Questões de Concurso sobre Superávit do Orçamento Corrente (SOC)

Um dos instrumentos dos quais os Tribunais de Contas dispõem para realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos é a Tomada de Contas Especial. Acerca da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Em 11/2024, após enfrentar severas enchentes que causaram diversos prejuízos ao Município X, o contador da Prefeitura Municipal foi demandado a abrir crédito orçamentário para reforçar dotação preexistente no “Programa Socorre Cidadão” cuja destinação é a aquisição de lonas, telhas e colchões para distribuição pela Secretaria de Assistência Social. Com fundamento no artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, procedeu-se à abertura de crédito do tipo:

Suponha que uma entidade do setor público tenha apresentado as seguintes informações extraídas do seu Balanço Orçamentário (BO), referentes às receitas e despesas efetivamente realizadas durante o exercício de 2023:

• Receita Tributária: R$ 1.000.000,00

• Receita de Contribuições: R$ 400.000,00

• Receita Patrimonial: R$ 600.000,00

•Operações de Crédito: R$ 300.000,00

• Alienação de Bens: R$ 700.000,00

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 800.000,00

• Juros e Encargos da Dívida: R$ 200.000,00

• Outras Despesas Correntes: R$ 400.000,00

• Investimentos: R$ 200.000,00

• Amortização da Dívida: R$ 100.000,00

Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que a entidade obteve um:

Em relação à diferença entre o superávit financeiro e o superávit orçamentário na contabilidade pública, analise as assertivas a seguir:

I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.

II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.

III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.

IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.

Quais estão INCORRETAS?

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

No Balanço Orçamentário, quando o montante da Receita Realizada supera a Previsão Inicial pode-se dizer que ocorreu

O município de São João das Palmeiras, conhecido por suas plantações de café e turismo rural, está realizando uma análise financeira de suas contas. A equipe de contabilidade apresentou os seguintes dados para verificar o superávit do ano:

Receitas

• Correntes: R$ 80,00

• Aquisições de Bens: R$ 30,00

• Empréstimos Concedidos: R$ 10,00

Despesas

• Juros: R$ 45,00

• Outras Correntes: R$ 25,00

• Amortizações: R$ 20,00

Com base nessas informações, qual foi o superávit do Orçamento Corrente do município de São João das Palmeiras:

É correto afirmar que o superávit do orçamento corrente, nos termos da Lei nº 4.320/64, é um exemplo de:

Suponha-se que a execução orçamentária de um ente corresponda a uma estrutura como a demonstrada a seguir.

Nesse caso, é correto concluir que a entidade tem superávit corrente e que não depende de endividamento para financiar suas necessidades normais.

No exercício de 2023 o Município de Colibri experimentou uma economia orçamentária da ordem de:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constitui item de receita orçamentária.

O superávit do orçamento corrente é classificado como

Análise as afirmativas a seguir.

I - O superávit e o déficit primário indicam se as finanças públicas estão em ordem, ou seja, se o governo está gastando ou não de acordo com suas receitas. Por isso, esse indicador é conhecido como “esforço fiscal”.

II - O superávit e o déficit operacional são iguais ao resultado primário somado às despesas com o pagamento de juros reais; ou seja, juros nominais, descontada a inflação.

III - O superávit e o déficit nominal são iguais ao saldo operacional somado à correção monetária e cambial.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Dados apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público federal ao fim do exercício financeiro:

Considerando as informações, assinale a alternativa correta.

A situação representada por receita prevista > receita arrecadada e despesa fixada > despesa realizada resultará em superávit se a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.

O Superávit Orçamentário Corrente evidenciado no Balanço Orçamentário em 2022 correspondeu a:

Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Orçamentário em 31/12/2022 de um município localizado no litoral do estado:

Assinale a alternativa correta.

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que descreve o superávit orçamentário.

O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.

Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:

Um município teve Superávit Orçamentário de R$ 11.300.000,00 no ano de 2021. Para chegar a esse resultado orçamentário considerou-se o disposto na Lei 4.320/1964 que estabelece que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas. Considerando que este município teve as seguintes movimentações nas suas despesas para o ano de 2021, qual o valor das suas Receitas Realizadas para que tenha atingido o superávit orçamentário mencionado?