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Suponha-se que, ao encerrar o exercício financeiro...
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Q4704454
Teclas de Atalhos
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Quanto à legislação e às normas aplicáveis ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Suponha-se que, ao encerrar o exercício financeiro, determinado ente público apurou superávit do orçamento corrente e o incluiu, no projeto de lei orçamentária do exercício seguinte, como receita corrente. Nesse caso, é correto afirmar que o procedimento contraria a Lei nº 4.320/1964, pois o superávit do orçamento corrente não integra o rol das receitas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado