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Quanto à dívida mobiliária,
Quanto à dívida mobiliária,
A
as despesas relativas à dívida mobiliária não constarão da lei orçamentária anual.
B
o ente público poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
C
é vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, mesmo para reduzir a dívida mobiliária.
D
é a dívida pública representada por títulos emitidos exclusivamente pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil.
E
o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior.