

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Constitui-se reconhecimento de receita para o ente, a combinação da instituição de um tributo e sua inclusão no orçamento.
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
A Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
Considere os seguintes itens:
I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicas
II. Alienação de bens imóveis
III. Remuneração de depósitos bancários
IV. Taxa pelo serviço de emissão de cédula de identidade profissional
V. Juros sobre anuidades das pessoas físicas e jurídicas
Em um Conselho Regional de Medicina, são receitas orçamentárias correntes os itens
I, III, IV e V, apenas.
III e V, apenas.
I e IV, apenas.
II, III e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
Assinale a alternativa que é um exemplo de receita extraorçamentária.
ISS.
ICMS.
Receita da dívida ativa.
IPTU.
Cauções.
A receita pública refere-se a um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, provenientes de ação e de atributos inerentes à instituição (União, Estados e Municípios), destinada a atender à manutenção e conservação dos serviços públicos. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na administração pública, a receita origina-se do seu poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico administrativo.
( ) O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito.
( ) A arrecadação tributária não se constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas governamentais.
( ) As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondências no passivo, que se acrescentam como elemento novo e positivo.
Assinale a sequência correta.
V, F, V, F
F, F, V, V
V, V, F, F
F, V, F, V
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.
É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.
Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
Está correta apenas a assertiva I.
Está correta apenas a assertiva II.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)
classificação econômica é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios.
receita pública, em sentido amplo, se caracteriza como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros.
as receitas correntes resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade.
as receitas orçamentárias não estão previstas no orçamento, e correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
as receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio, e não o do próprio Estado.
Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.
Certo
Errado
Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:
I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.
II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.
III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.
As afirmativas corretas são:
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Receita Compartilhada é a receita extraorçamentária pertencente a mais de um beneficiário, independentemente da forma de arrecadação e distribuição.
Receita prevista é a estimativa do montante que se espera arrecadar em determinado período (normalmente um exercício financeiro). Por ser uma expectativa de arrecadação, é também denominado de receita orçada.
Receita arrecadada consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.
Receita Pública é todo conjunto de ingressos de caráter não devolutivo, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, originados da ação e de atributos inerentes à instituição, como elemento novo, gerando acréscimos patrimoniais, sem criar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.
Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.
Compreende a estimativa das receitas que compõem a proposta orçamentária.
Consiste em recursos financeiros, ou seja, entrega de numerário, pelos agentes arrecadadores para ser aplicado em ações públicas.
Corresponde ao ato praticado pelos agentes da repartição competente referente à procedência do crédito fiscal e a pessoa física ou jurídica que lhe é devedora.
São disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.
É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
O superávit financeiro é considerado uma receita do exercício de referência, desde que constitua disponibilidade para utilização no próprio exercício de referência.
O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença positiva entre receita corrente e despesa corrente, destina-se exclusivamente ao financiamento:
Das operações de credito consignados;
De outras receitas positivas;
Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;
Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;
Dos créditos especiais
Analise detidamente as quatro assertivas a seguir, a respeito de receita pública, e em seguida assinale a alternativa que contém a ordem correta de assertivas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo.
( ) Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
( ) Receita pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para investir somente no próprio desenvolvimento econômico do Estado.
( ) A receita pública não abarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado
( ) A receita pública é contabilizada de forma analítica no diário da receita orçamentária e no diário do movimento extra-orçamentário.
V - F - F - F;
V - F - V - F;
V - F - F -V;
V - V - F - F;
F - V - V - V.
“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a
Ingressos Extraorçamentários.
Receitas Orçamentárias.
Despesas Orçamentárias.
Despesas Extraorçamentárias.
CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:
Oriunda apenas do poder de império do Estado;
Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;
Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;
Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.
Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.