Questões de Concurso sobre Conceitos

 
 
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

Constitui-se reconhecimento de receita para o ente, a combinação da instituição de um tributo e sua inclusão no orçamento.


B

Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.


C

Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.


D

A Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.


E

A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.

A receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Mas também pode ser concebida a partir de uma perspectiva mais restrita, aproximando-se do conceito de receita orçamentária. Um recurso que deve ser considerado apenas na perspectiva ampla da receita é aquele proveniente de:

A
alienação de bens;

B
emissão de títulos do tesouro;

C
exploração do patrimônio;

D
prestação de serviços;

E
operação de crédito por antecipação da receita.

Considere os seguintes itens:


I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicas

II. Alienação de bens imóveis

III. Remuneração de depósitos bancários

IV. Taxa pelo serviço de emissão de cédula de identidade profissional

V. Juros sobre anuidades das pessoas físicas e jurídicas


Em um Conselho Regional de Medicina, são receitas orçamentárias correntes os itens


A

I, III, IV e V, apenas.


B

III e V, apenas.


C

I e IV, apenas.


D

II, III e V, apenas.


E

I, II, III, IV e V.

A receita pública refere-se a um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, provenientes de ação e de atributos inerentes à instituição (União, Estados e Municípios), destinada a atender à manutenção e conservação dos serviços públicos. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Na administração pública, a receita origina-se do seu poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico administrativo.

( ) O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito.

( ) A arrecadação tributária não se constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas governamentais.

( ) As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondências no passivo, que se acrescentam como elemento novo e positivo.


Assinale a sequência correta.


A

V, F, V, F


B

F, F, V, V


C

V, V, F, F


D

F, V, F, V

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.


B

Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.


C

A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.


D

É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.


E

Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.

Durante o exercício houve a necessidade da realização de operação de crédito que não estava prevista originalmente no orçamento. Essa operação não teve a natureza de antecipação de receita. Essa receita deverá ser classificada como

A
bruta.

B
paraorçamentária.

C
extraorçamentária.

D
orçamentária.

E
a classificar.

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:


I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.

II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.

III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.

IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.


Após a análise, pode-se dizer que:


A

Está correta apenas a assertiva I.


B

Está correta apenas a assertiva II.


C

Estão corretas apenas as assertivas II e III.


D

Todas as assertivas estão corretas.


E

Todas as assertivas estão incorretas.

No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)


A

classificação econômica é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios.


B

receita pública, em sentido amplo, se caracteriza como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros.


C

as receitas correntes resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade.


D

as receitas orçamentárias não estão previstas no orçamento, e correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.


E

as receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio, e não o do próprio Estado.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.


C
Certo

E
Errado

Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:

I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.

II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.

III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.

As afirmativas corretas são:


A
somente I e II.

B
somente I e III.

C
somente II e III.

D
I, II e III.

E
somente I.

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.


A

Receita Compartilhada é a receita extraorçamentária pertencente a mais de um beneficiário, independentemente da forma de arrecadação e distribuição.


B

Receita prevista é a estimativa do montante que se espera arrecadar em determinado período (normalmente um exercício financeiro). Por ser uma expectativa de arrecadação, é também denominado de receita orçada.


C

Receita arrecadada consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; momento do pagamento efetuado pelo contribuinte ao agente arrecadador.


D

Receita Pública é todo conjunto de ingressos de caráter não devolutivo, com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, originados da ação e de atributos inerentes à instituição, como elemento novo, gerando acréscimos patrimoniais, sem criar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.


A

Compreende a estimativa das receitas que compõem a proposta orçamentária.


B

Consiste em recursos financeiros, ou seja, entrega de numerário, pelos agentes arrecadadores para ser aplicado em ações públicas.


C

Corresponde ao ato praticado pelos agentes da repartição competente referente à procedência do crédito fiscal e a pessoa física ou jurídica que lhe é devedora.


D

São disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.


E

É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença positiva entre receita corrente e despesa corrente, destina-se exclusivamente ao financiamento:


A

Das operações de credito consignados;


B

De outras receitas positivas;


C

Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;


D

Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;


E

Dos créditos especiais

Analise detidamente as quatro assertivas a seguir, a respeito de receita pública, e em seguida assinale a alternativa que contém a ordem correta de assertivas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo.

( ) Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

( ) Receita pública é a aplicação de recursos financeiros do Estado para investir somente no próprio desenvolvimento econômico do Estado.

( ) A receita pública não abarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado

( ) A receita pública é contabilizada de forma analítica no diário da receita orçamentária e no diário do movimento extra-orçamentário.


A

V - F - F - F;


B

V - F - V - F;


C

V - F - F -V;


D

V - V - F - F;


E

F - V - V - V.

“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a


A

Ingressos Extraorçamentários.


B

Receitas Orçamentárias.


C

Despesas Orçamentárias.


D

Despesas Extraorçamentárias.

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:


A

Oriunda apenas do poder de império do Estado;


B

Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;


C

Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;


D

Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

   
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