Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies

Durante a execução orçamentária, constatou-se a necessidade de atender a uma despesa urgente e imprevisível, decorrente de calamidade pública, não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, deve ser utilizado o crédito:

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

Os créditos adicionais classificam-se em:

1. Suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária.

2. Regionais, destinados a atender despesas do orçamento regionalizado.

3. Contingenciais, destinados à cobertura de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

4. Especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

5. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Determinado ente público identificou, durante a execução orçamentária, a necessidade de realização de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual. Após autorização legislativa específica, foi aberto crédito adicional com indicação da respectiva fonte de recursos. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais classificamse em suplementares, especiais e extraordinários.

Assinale a alternativa CORRETA sobre créditos adicionais:

A seguir são apresentadas as classificações dos créditos adicionais e suas características.

1. suplementares

2. especiais

3. extraordinários

( ) indicação da origem dos recursos são facultativas.

( ) reforços de dotação orçamentária já prevista na LOA.

( ) destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

( ) destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.

Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas, exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais.

Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo

O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais. Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.

Coluna 1 Tipos de crédito

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

Coluna 2 Conceitos

( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Considera-se recurso para esse fim, desde que não comprometidos, o proveniente de:

A Lei nº 4.320/64 apresenta as classificações dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em

Analise as informações a seguir:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.

( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.

( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O prefeito de um município encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, sendo especificada sua destinação, a fonte de recursos, acompanhado de justificativa e demais anexos necessários. Em relação ao crédito adicional suplementar solicitado pelo prefeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A solicitação para abertura do crédito adicional especial objetiva atender despesas do município que possuem dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, mas que precisam de reforço.

II. Em caso da necessidade de reforço para o crédito adicional especial, o município pode utilizar créditos suplementares, uma vez que eles se destinam ao reforço de dotações orçamentárias.

III. A abertura do crédito adicional especial será por decreto do Poder Executivo do município, independente de autorização legislativa e da exposição de motivos, mas dependente da existência de recursos disponíveis.

IV. Para reforçar o crédito adicional especial, o município deve abrir um novo crédito especial, seja pela margem percentual autorizada na própria lei do primeiro crédito especial, seja por meio de uma nova lei autorizativa.

É correto o que se afirma apenas em

Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.

Os créditos adicionais são instrumentos utilizados pelos entes públicos quando se deparam com a falta de recursos para a realização de determinada despesa pública. Quando o ordenador de despesa deseja incluir uma dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, direcionado para aquisição de veículos para o Ente público, deve solicitar ao Poder Legislativo a autorização para abertura de crédito adicional:

Segundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificam-se nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei n^o 4.320/1964:

Analise as afirmações abaixo sobre os créditos adicionais, e, em seguida, responda ao que se pede.

I- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II- Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

III- Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV- Os créditos extraordinários serão abertos por lei de iniciativa do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

É CORRETO o que se afirma em: