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Durante a execução orçamentária, constatou-se a necessidade de atender a uma despesa urgente e imprevisível, decorrente de calamidade pública, não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, deve ser utilizado o crédito:
A
Suplementar, autorizado por decreto e com indicação obrigatória da fonte de recursos.
B
Especial, autorizado exclusivamente na própria LOA.
C
Extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.
D
Especial, aberto por decreto do Executivo, sem autorização legislativa.
E
Suplementar, desde que haja excesso de arrecadação.
No final de fevereiro de determinado exercício financeiro, fortes chuvas provocaram o rompimento de uma barragem no Município Alfa, deixando centenas de famílias desabrigadas e exigindo socorro emergencial. O prefeito, diante da inexistência de dotação orçamentária específica e da impossibilidade de aguardar o trâmite legislativo ordinário, editou decreto abrindo crédito adicional para custear as despesas urgentes, dando ciência imediata ao Poder Legislativo. Considerando o regime jurídico dos créditos adicionais previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
A
o crédito aberto pelo prefeito é da espécie especial, pois foi destinado a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica, exigindo prévia autorização legislativa.
B
o crédito aberto é extraordinário e dispensa autorização legislativa prévia, sendo admitido apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
C
o crédito aberto, por se referir a despesa urgente, somente poderia ser efetivado mediante lei específica aprovada em regime de urgência pelo Poder Legislativo municipal.
D
os créditos extraordinários, embora dispensem autorização legislativa prévia, somente podem ser abertos pelo Presidente da República mediante medida provisória, vedada sua utilização no âmbito municipal.
E
o crédito extraordinário, uma vez aberto, vigora exclusivamente no exercício em que foi autorizado, vedada sua reabertura no exercício seguinte, ainda que o ato concessivo tenha ocorrido nos últimos meses do exercício.
Determinado ente público identificou, durante a execução orçamentária, a necessidade de realização de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual. Após autorização legislativa específica, foi aberto crédito adicional com indicação da respectiva fonte de recursos. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A abertura do crédito caracteriza operação extraorçamentária, dispensando registro no orçamento vigente.
B
O crédito adicional aberto destina-se ao reforço de dotação já existente insuficientemente prevista.
C
A despesa poderá ser executada independentemente da existência de recurso disponível para cobertura do crédito.
D
O crédito aberto refere-se à criação de dotação orçamentária não originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
Os créditos adicionais classificam-se em:
1. Suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária.
2. Regionais, destinados a atender despesas do orçamento regionalizado.
3. Contingenciais, destinados à cobertura de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
4. Especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
5. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais classificamse em suplementares, especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa CORRETA sobre créditos adicionais:
A
Os créditos extraordinários são autorizados por lei, para despesas previsíveis, dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e devem ser precedidos de justificativa.
B
s créditos especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, são abertos por decreto do poder executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Os créditos suplementares são abertos, por decreto do poder executivo, sem prévia autorização legislativa, e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa.
D
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa.
Ano:
2026
A seguir são apresentadas as classificações dos créditos adicionais e suas características.
1. suplementares
2. especiais
3. extraordinários
( ) indicação da origem dos recursos são facultativas.
( ) reforços de dotação orçamentária já prevista na LOA.
( ) destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
( ) destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.
A
2 – 1 – 2 – 3.
B
3 – 2 – 3 – 1.
C
2 – 1 – 3 – 2.
D
3 – 1 – 3 – 2.
E
3 – 1 – 2 – 3.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Durante a análise da execução orçamentária, surgiu a necessidade de identificar corretamente a espécie de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente, sem confundi-la com hipóteses de criação de despesa nova ou de atendimento a situação urgente e imprevista. Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
A
Crédito suplementar é o destinado a despesas urgentes e imprevistas, especialmente em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Crédito especial é o destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.
C
Crédito extraordinário é o destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.
D
Crédito suplementar é o destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.
E
Crédito especial é o destinado a despesas urgentes e imprevistas.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Créditos adicionais especiais são os destinados a comoção intestina ou calamidade pública e em caso de guerra.
B
Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Créditos adicionais suplementares os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
E
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Os créditos adicionais constituem mecanismos de ajuste da lei orçamentária durante sua execução, permitindo adequar a programação às necessidades supervenientes da gestão pública. Considerando sua classificação e regime jurídico, assinale a alternativa correta:
A
O crédito suplementar cria dotação nova; o especial reforça dotação existente; o extraordinário atende despesas ordinárias e previsíveis.
B
O crédito suplementar reforça dotação existente; o especial cria dotação nova; o extraordinário atende despesas urgentes e imprevistas.
C
O crédito suplementar atende despesas urgentes; o especial reforça dotação existente; o extraordinário cria dotação nova.
D
O crédito suplementar reforça dotação existente; o especial atende despesas urgentes; o extraordinário cria dotação para despesas previsíveis.
Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas, exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais.
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
A
suplementar, que depende de existência de recurso disponível no orçamento.
B
especial, autorizado diretamente na Lei Orçamentária Anual.
C
especial, utilizado para reforçar dotação já existente.
D
extraordinário, que pode ser reaberto no exercício subsequente, desde que aberto no último quadrimestre.
E
extraordinário, desde que previamente autorizado pelo Poder Legislativo.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
A
Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto legislativo e abertos por lei.
C
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.
Em 2020, durante a pandemia de COVID 19, foram necessários recursos não previstos no orçamento para o pagamento de auxílio emergencial, socorrer estados e municípios e custear o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses créditos adicionais não computados ou insuficientemente dotados na Lei de Orçamento são classificados como
A
especiais, e são abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B
extraordinários, e são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
especiais, e são abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D
suplementares, e são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
extraordinários, e são abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais. Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.
Coluna 1 Tipos de crédito
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
Coluna 2 Conceitos
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 3 • 2
B
2 • 1 • 3
C
2 • 3 • 1
D
3 • 1 • 2
E
3 • 2 • 1
De acordo com a lei federal que estabelece regras e princípios para gestão financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são classificados em
A
suplementares, iniciais e complementares.
B
iniciais, complementares e extraordinários.
C
orçamentários, extraorçamentários e complementares.
D
especiais, emergenciais e extraordinários.
E
suplementares, especiais e extraordinários.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Considera-se recurso para esse fim, desde que não comprometidos, o proveniente de:
A
Emissão de papel-moeda, autorizada em lei específica.
B
Excesso de arrecadação.
C
Operações de crédito por antecipação de receita.
D
Doações em espécie de organismos internacionais.
E
Anulação total de dotações referentes a despesas com pessoal.
A Lei nº 4.320/64 apresenta as classificações dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os créditos adicionais especiais visam a atender despesas urgentes e imprevistas.
B
Os créditos adicionais suplementares destinam-se a reforçar dotações orçamentárias já existentes.
C
Os créditos adicionais extraordinários destinam-se a atender a necessidades de financiamento de projetos de longo prazo.
D
Os créditos adicionais suplementares visam a atender despesas novas, sem dotação orçamentária específica.
E
Os créditos adicionais especiais visam a atender dotações orçamentárias já existentes e despesas urgentes.
Analise as informações a seguir:
I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
A respeito dos créditos adicionais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos adicionais são mecanismos que permitem a modificação da lei orçamentária originalmente aprovada.
( ) As alterações orçamentárias promovidas pelos créditos adicionais podem ser apenas quantitativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – F.
Os créditos adicionais são instrumentos utilizados pelos entes públicos quando se deparam com a falta de recursos para a realização de determinada despesa pública. Quando o ordenador de despesa deseja incluir uma dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, direcionado para aquisição de veículos para o Ente público, deve solicitar ao Poder Legislativo a autorização para abertura de crédito adicional:
A
Complementar.
B
Independente.
C
Vinculado.
D
Exclusivo.
E
Especial.
Segundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificam-se nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
complementares, os destinados a cobrir despesas não pagas de exercícios anteriores
B
suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária
C
especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
D
extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
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