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A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo as disposições do Art. 41 da referida lei, os créditos adicionais se classificam em:
I. Suplementares.
II. Imprevisíveis.
III. Especiais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:
A
Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Rotativos, os destinados a cobrir despesas contínuas e regulares de administração.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por Decreto Executivo são os:
A
Suplementares e supervenientes.
B
Suplementares e especiais.
C
Especiais e extraordinários.
D
Suplementares e extraordinários.
Sobre a disciplina dos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São espécies de créditos adicionais: os suplementares, os especiais e os extraordinários.
B
Os créditos adicionais suplementares terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
C
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, dispensando a indicação de fonte de recursos para custear a despesa.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
O Superávit Financeiro apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior é uma das fontes válidas para financiar as despesas decorrentes de créditos adicionais.
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
C
Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por medida provisória e abertos por portaria executiva.
E
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
A
Créditos Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, calamidade pública, entre outras situações similares.
B
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais após o final do exercício financeiro em que for confirmada tal situação por meio de balanço orçamentário.
C
Créditos Extraordinários são destinados para a ampliação de dotação orçamentária prevista, no entanto, insuficiente.
D
Créditos Adicionais referem-se a receita arrecadadas que não haviam sido previstas no orçamento.
E
Créditos Especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e classifica os créditos adicionais em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - extraordinários, os destinados a despesas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, V, F.
E
V, V, V.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.
B
O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício é fonte para fins de abertura de créditos suplementares.
C
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro, exceto os créditos suplementares e especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
D
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de autorização legislativa.
Ano:
2022
Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, não são considerados adicionais os créditos
A
suplementares.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
exclusivos.
Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.
IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
II e III apenas
D
I, II e III apenas
E
I, II, III e IV
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta as categorias corretas nas quais se classificam os créditos adicionais:
A
Créditos: suplementares, especiais e emergenciais.
B
Créditos: especiais, extraordinários e complementares.
C
Créditos: suplementares, especiais e extraordinários.
D
Créditos: normais, especiais e emergenciais.
Analise as afirmativas abaixo sobre Créditos Orçamentários e assinale a INCORRETA:
A
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
B
O orçamento anual não poderá ser alterado por crédito adicional.
C
Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
D
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual.
Com relação aos créditos suplementares, extraordinários e suplementares especiais, podemos afirmar que destinam-se ao:
A
reforço de uma dotação orçamentária não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não urgentes no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação imprevista, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não precisam ser abertos por decreto do Executivo, para dar ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
B
reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
C
reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários prescindem de decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, não incorporam-se ao orçamento do exercício.
D
reforço de uma dotação orçamentária já não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
A respeito dos créditos adicionais, julgue os próximos itens, à luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964.
I Os créditos adicionais, quando destinados a reforçar dotação orçamentária já existente, são classificados como suplementares.
II Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III Os recursos concernentes ao saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada podem ser considerados créditos adicionais.
ssinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.
Em relação à abertura de créditos adicionais classificados como extraordinários, assinale a opção correta.
A
São destinados ao reforço de dotação orçamentária.
B
Em termos de gestão, refletem uma falha na programação.
C
Por serem urgentes e inadiáveis, não estão sujeitos a limites.
D
Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Sua abertura depende da indicação prévia da fonte de recursos que garantirá os créditos necessários.
Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece inúmeras regras para criação e aplicação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
a abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
C
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais abertos no exercício.
D
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei em sentido formal que autorize sua emissão.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta sobre os créditos adicionais:
A
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem aberto, inclusive, os suplementares.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
D
Os créditos especiais são destinados as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos extraordinários são destinados à comoção intestina.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou dotadas com valores insuficientes na lei do orçamento. A esse respeito, assinale alternativa correta.
A
Os créditos adicionais são classificados em complementares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários
B
Se os créditos adicionais forem autorizados, serão incorporados ao orçamento do próximo exercício
C
Os créditos complementares sãos destinados a reforço de dotação orçamentária
D
Os créditos extraordinários são os destinados às despesas imprevisíveis e urgentes à época do planejamento
Segundo a Lei nº 4.320/1964, sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que:
A
créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
B
créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas (casos de calamidade pública, por exemplo).
C
o crédito suplementar não é incorporado ao orçamento.
D
créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
E
crédito adicional são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
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