Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

Determinada cidade está sofrendo com fortes chuvas, e precisa de recursos para a realização de obras de contenção não previstas no orçamento. Nesse caso, é correto afirmar que, nos termos da Lei nº 4.320/64, poderão ser abertos créditos:

As despesas orçamentárias obedecem à programação governamental. Entretanto, os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas e, também, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

Assinale a alternativa correta com relação a créditos extraordinários.

Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.

Em relação à abertura de créditos adicionais classificados como extraordinários, assinale a opção correta.

A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.

Assinale a alternativa correta sobre os créditos adicionais.

Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.

Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:

Caso haja erro na precificação para a implementação de uma política pública e houver autorização de créditos adicionais ao orçamento previsto, estes serão classificados como créditos suplementares, mas, caso haja uma imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos serão classificados como especiais.

Dadas as afirmativas acerca da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 1964, e Legislação Complementar,

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I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.

III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.

IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

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verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei 4320/64, são créditos adicionais extraordinários os destinados a

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos, quais sejam: Os créditos ____________, que são os destinados a reforço de dotação orçamentária; os ____________, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e os ____________, os quais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sabe-se que nas leis orçamentárias é obrigatória a identificação das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais (Portaria MOG nº 42/1999). Tendo isso em conta, considere que em determinado município, no ano de 2020, o prefeito se viu diante de despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública decretada em face da pandemia do coronavírus. Nesse caso, o Prefeito deve decretar a abertura de Crédito Adicional do tipo:

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais classificam-se em:

I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.

III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está(ão) CORRETO(S):

No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder Executivo de determinado Estado brasileiro, estendendo o prazo do estado de calamidade pública, para fins de combate a epidemia em curso, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Em razão disso, as autorizações de despesa de caráter urgente e imprevisto, feitas em razão de calamidade pública, não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual, representam créditos

Ao longo do processo de execução orçamentária, é comum a necessidade de se fazerem ajustes na configuração de despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Em casos de necessidade de reforço de uma dotação orçamentária, deve-se abrir um crédito adicional:

Analise os itens.

I - Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II - Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

O(s) iten(s) que indica(m) corretamente a classificação de créditos adicionais é (são):