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Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários
Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais extraordinários
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
serão abertos por decreto do Poder Executivo.
D
dependem, para a sua abertura, da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
E
terão sua abertura precedida de exposição justificativa.