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Questões de Concurso sobre Créditos Extraordinários
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Em razão das enchentes provocadas pelas chuvas, em certo munícipio, o prefeito declarou estado de calamidade pública e realizou a abertura de crédito adicional_______________.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
extraordinário.
B
suplementar.
C
especial.
D
ordinário.
E
extraorçamentário.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
C
Certo
E
Errado
São créditos adicionais, nos termos da Lei no 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A esse respeito é correto afirmar que
A
os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como especiais, sendo autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
B
os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificada.
C
para fins de abertura dos créditos suplementares e especiais, é considerado como recurso, desde que não comprometido, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
D
os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, desde que haja recurso disponível, sendo considerado para esse fim o superavit financeiro, consistente no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
E
se entende como excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, sendo considerado como recurso disponível para a abertura de créditos especiais e suplementares.
“Trata-se de um crédito adicional destinado a suprir despesas urgentes e imprevistas, não dependem de fonte de recursos e independem de autorização legislativa, devendo ser abertos por Medida Provisória (União) ou Decreto do Poder Executivo (Estados e Municípios) que devem dar imediata ciência ao Poder Legislativo.” As informações correspondem a crédito:
A
Especial.
B
Supletivo.
C
De Exceção.
D
Suplementar.
E
Extraordinário.
A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.
III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
É incorreto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
apenas em III.
D
apenas em IV.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou totalmente inacessível, impossibilitando o reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável, combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou um Decreto declarando a situação de calamidade pública e abriu crédito adicional para suportar as despesas necessárias ao atendimento emergencial da situação.
Diante da excepcionalidade do acontecimento, e, considerando as normas de Direito Financeiro, é possível afirmar que o Prefeito do Município de Tatuí abriu:
A
Crédito Extraordinário, mediante Decreto, sem necessidade de prévia autorização do Legislativo.
B
Crédito Suplementar, mediante Decreto, previamente aprovada pelo Poder Legislativo.
C
Crédito Extraordinário, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
D
Crédito Especial, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
E
Crédito Extraorçamentário, mediante Decreto, independentemente da apreciação do Poder Legislativo.
Complete a lacuna:
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
A
Suplementares;
B
Extraordinários;
C
Naturais;
D
Financeiros.
A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Quanto aos dispositivos relativos aos créditos adicionais, previstos nos artigos 40 a 46, desta Lei, pode-se afirmar que:
A
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas no Plano Plurianual.
B
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e complementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
E
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Um prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no orçamento atual, ele necessitará de um crédito adicional. Neste caso, tendo em vista a urgência no atendimento ao pleito, ele utilizará
A
um crédito suplementar.
B
um crédito extraordinário.
C
um crédito especial.
D
um empréstimo bancário.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – F.
Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei ne 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.
C
Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
São créditos adicionais a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
A
a despesa poderá ser suportada com a abertura de crédito adicional suplementar, o qual, contudo, depende de autorização legislativa.
B
a geração da despesa condiciona-se à abertura de crédito extraordinário, mediante decreto do Chefe do Executivo.
C
poderá ser aberto crédito adicional especial para fazer frente à referida despesa, nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
D
os pagamentos poderão ser suportados com saldo de outras dotações de custeio não utilizadas ou utilizadas parcialmente.
E
poderá ser efetuado remanejamento entre dotações da mesma categoria, por ato do ordenador de despesa, observados os limites e condições fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
Observado o disposto na Constituição Federal, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de comoção interna, é admitida a abertura de crédito
A
suplementar.
B
especial.
C
extraordinário.
D
complementar.
E
compulsório.
Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei no 4.320/64:
A
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro imediatamente posterior ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais e suplementares abertos no exercício.
C
Consideram-se recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, os provenientes de excesso de arrecadação.
D
Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo e os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Com exceção do crédito extraordinário, o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo, a classificação da despesa, as pessoas de direito público e privado a quem será destinado e o órgão legislativo que promoverá sua autorização.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
l - Na União, abertura de créditos extraordinários será realizado por Medida Provisória, e somente será admitida para atender a despesas previsíveis ou urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
ll - A lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para a liberação de recursos financeiros caso se inicie um novo exercício financeiro sem que o projeto de lei orçamentária anual tenha sido aprovado no Poder Legislativo.
Ill - É vedada a transferência voluntária de recursos Federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios.
A
l.
B
ll.
C
lll.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Assinale a alternativa que apresenta os créditos adicionais extraordinários.
A
Caução
B
Alienação de bens
C
Comoção intestina
D
Recebimento de tributos
E
Prestação de serviços de água e esgoto
Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Os Créditos Adicionais classificam-se em, EXCETO:
A
Suplementares.
B
Complementares.
C
Especiais.
D
Extraordinários.
Gerar simulado