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Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Quanto à regularidade as receitas são classificadas em ordinárias e extraordinárias. Assim, são corretamente considerados (as) como receitas extraordinárias:
A
Impostos
B
Empréstimos compulsórios
C
Taxas
D
Contribuições
Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão
A
corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.
B
sempre decorrer de prévia autorização legislativa.
C
obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.
D
indicar os recursos para acorrer salvo exceção.
E
restringir-se ao atendimento de despesas correntes.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários destinam-se às despesas urgentes e imprevistas.
B
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício corrente é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
C
O produto de operações de crédito é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais que não altera para mais o valor do saldo orçamentário disponível.
D
O crédito adicional suplementar é a modalidade destinada a cobrir aumento de despesas já previstas no orçamento, por exemplo, concessão de reajustes salariais acima do índice original.
E
Para a situação de calamidade pública e a necessidade de arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica, é cabível a abertura de crédito especial que prescinde de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita.
Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que:
A
créditos adicionais não devem alterar a estrutura de gastos do orçamento fiscal;
B
créditos adicionais não estão sujeitos à classificação de despesa exigida para os créditos iniciais da LOA;
C
créditos adicionais, em casos expressamente previstos, podem ser reabertos no exercício seguinte;
D
créditos orçamentários iniciais estão sujeitos a um menor controle do Poder Legislativo;
E
despesas abertas via créditos adicionais estão sujeitas a restrições para inscrição em restos a pagar.
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Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na quantia de recursos destinada a determinada despesa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa correta sobre o tema Créditos Adicionais, com base na Lei Federal 4.320/1964.
A
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não pode ser considerado fonte para abertura de créditos adicionais.
D
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só poderão ser fonte de abertura de créditos adicionais suplementares.
E
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
A
as duas afirmativas são falsas.
B
as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira
D
a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que
A
o Plano Plurianual, um planejamento de médio prazo que envolve quatro exercícios, não possui contas contábeis para registro dos valores aprovados, por envolver mais de um exercício.
B
as informações relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da lei aprovada, terão registros nas contas de natureza orçamentária, sendo que na classe 5 será feito o controle dos valores aprovados, e na classe 6, o controle da execução orçamentária.
C
as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, são fonte de recursos do Estado para viabilizar a execução de políticas públicas e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
D
os créditos adicionais abertos entre a data de envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo e a data de aprovação da Lei Orçamentária Anual deverão ser registrados em programas do tipo “Operações Especiais”, até que ocorra sua efetiva inclusão e aprovação no Plano Plurianual.
E
os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentária Anual em razão de falhas ou omissões quando da elaboração da proposta orçamentária, porém, quando de sua arrecadação, serão considerados para apuração de superávits ou déficits do exercício.
Nas hipóteses em que o gestor público identificar que existe a necessidade de realizar uma despesa e não existem recursos orçamentários específicos disponíveis, ele deverá observar as regras para abertura de crédito adicional. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas de créditos adicionais:
I - Créditos adicionais especiais devem ser abertos quando verificado que determinada dotação orçamentária não foi prevista na lei do orçamento.
II - Todo crédito orçamentário adicional aberto somente poderá ser utilizado ao longo do exercício em que foi criado.
III - Crédito adicional suplementar serve para reforçar uma dotação orçamentária existente.
IV - Aos créditos adicionais especiais e suplementares somente poderão ser abertos após a autorização legislativa.
Estão corretas as afirmativas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
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A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021).
Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários.
(1) Créditos Adicionais
(2) Créditos Adicionais Especiais
(3) Créditos Adicionais Extraordinários
(4) Créditos Adicionais Suplementares
(5) Crédito Orçamentário Inicial
( ) | Autorização legislativa para realização das despesas aprovada pela Lei Orçamentária Anual — LOA, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes. |
( ) | Autorizações para incorporação de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual — LOA. |
( ) | Autorizações da incorporação de despesas ao orçamento destinadas ao reforço de despesas já existentes e insuficientemente dotadas |
( ) | Autorizações da incorporação de despesas ao orçamento para atender despesas que não tenham sido computadas. |
( ) | Autorizações de despesas destinadas áquelas não computadas, urgentes e imprevistas, como caso de guerra ou calamidade pública. |
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
A
1-5-2-3-4
B
2-3-5-4-1
C
3-4-1-2-5
D
4-2-3-1-4
E
5-1-4-2-3
Quanto aos créditos adicionais, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários necessitam de prévia autorização legislativa.
( ) Os créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotações orçamentárias já existentes.
( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Em virtude de sua natureza, os créditos extraordinários prescindem de indicação dos recursos disponíveis.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
A
V, F, F, F, V.
B
F, V, V, F, F.
C
F, F, V, V, F.
D
F, F, F, V, V.
E
F, F, F, F, F.
Os créditos adicionais cuja abertura depende de decreto destinam-se a reforçar a dotação de despesas pendentes de execução no exercício financeiro, e aqueles abertos sem a observância de tal exigência podem ser utilizados como nova fonte de recursos para suportar despesas de exercícios financeiros subsequentes.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Os créditos suplementares podem ser abertos com anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, enquanto os créditos especiais podem ser abertos com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
B
Os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por Lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
C
A lei orçamentária anual não pode autorizar a abertura de créditos suplementares por ato do Chefe do Poder Executivo.
D
Para abertura de qualquer crédito adicional é necessária a indicação dos recursos disponíveis para essa autorização de nova despesa ou despesa suplementar.
E
Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos em exercício seguinte, no limite dos seus saldos, se autorizados nos últimos quatro meses do exercício.
De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pode-se afirmar a respeito dos créditos adicionais:
A
Os créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
C
Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
D
São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas na Lei de Orçamento.
E
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa
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Considere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abertura de um crédito adicional:
“Decreto nº 9.100/2022
O Governador do Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, e com base no art. 13 da Lei nº 14.446/2022, de 11/01/2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica Aberto o Crédito Adicional [...] no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I, no item relativo a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura da programação de despesa constante no artigo anterior são provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021 com valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salvador, Bahia, em 10 de setembro de 2022 Governador do Estado”
À luz dos normativos aplicáveis, o crédito adicional ilustrado:
A
deveria ser aberto com recursos decorrentes de anulação de dotação orçamentária;
B
não promove aumento no montante de despesa inicialmente fixado;
C
não poderá ter seu saldo a empenhar reaberto no exercício seguinte;
D
requer situação emergencial e imprevista para sua abertura;
E
se refere a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária.
Em 2021, o valor autorizado para a execução das despesas foi de R$ 39,39 bilhões, conforme as leis e os instrumentos que regem a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de um determinado Estado. Esse montante é composto pela despesa fixada inicialmente na LOA, no total de R$ 31,75 bilhões, acrescidos dos créditos adicionais ao orçamento, no valor de R$ 7,64 bilhões. Em relação aos créditos adicionais, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I- São créditos adicionais: as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
II- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
III- Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.
IV- Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
A
Apenas a afirmação I está correta.
B
Apenas a afirmação II está correta.
C
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
E
Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.
Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público.
I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução; por isso, pode ser necessário realizar alterações no orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade de execução.
II - Créditos especiais, destinados às despesas para as quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam de aprovação prévia do poder legislativo.
III - Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não necessitam de aprovação legislativa.
IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter aprovação prévia do poder legislativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
“As dotações orçamentárias constantes do Orçamento Público podem ser insuficientes para execução das despesas e nesse caso há necessidade de se adicionar valor às dotações inicialmente fixadas, o que se faz por meio de _________________, que se constituem em autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
créditos fiscais
B
créditos adicionais
C
operações de crédito
D
créditos orçamentários
De acordo com a norma orçamentária e financeira brasileira, o crédito adicional
A
é uma categoria de despesa utilizada para suprir a insuficiência de recursos em determinado programa governamental.
B
é o repasse de recursos financeiros feito pelo governo federal aos governos estaduais e municipais, com vistas à implementação de políticas sociais.
C
refere-se à transferência de recursos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de equilibrar o orçamento público.
D
é o instrumento utilizado pelo governo para conceder reajustes salariais aos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.
E
consiste na alocação de recursos para a criação de novos órgãos públicos ou para a realização de investimentos em infraestrutura pública.
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