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Assinale a afirmativa correta sobre o tema Créditos Adicionais, com base na Lei Federal...
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Q3031418
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa correta sobre o tema Créditos Adicionais, com base na Lei Federal 4.320/1964.
A
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não pode ser considerado fonte para abertura de créditos adicionais.
D
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só poderão ser fonte de abertura de créditos adicionais suplementares.
E
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.