Questões de Concurso sobre Conceito

O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

De acordo com a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quantos dos seguintes itens apresentam as classificações dos créditos adicionais? I. Especiais, Il. Extraordinários; IIl. Ocasionais; IV. Suplementares; V. Sazonais.

Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas não computadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos:

Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

Levando em consideração a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro coincidirá com o primeiro semestre do ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Quais estão corretas?

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.

Estão corretas as afirmativas

O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

O que são créditos adicionais?

No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.^o 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei 4.320/64, sobre os créditos adicionais, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:

I. São créditos adicionais, as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Créditos adicionais suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

III. Créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

IV. Créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:

Em relação aos Créditos Adicionais, considere as seguintes afirmativas:

I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, correntes e extraordinários.

II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):

Os Créditos Adicionais, estabelecidos pela Lei nº. 4.320/64, art. 40, cuja redação é "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", são classificados, no artigo 41, desta mesma Lei, da forma como apresentado na opção:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.

III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da finalidade dos créditos extraordinários e de sua autorização legislativa, assinale a alternativa correta.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São _____________ as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Analise as seguintes disposições acerca da abertura de créditos extraordinários:

1 - A abertura de créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

2 - Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

3 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

(Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 43-44)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.

II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.

III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

É incorreto o que se afirma

Analise as assertivas abaixo:

I - Os créditos adicionais suplementares são: os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II - Os créditos adicionais especiais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como a calamidade pública.

III -Os créditos adicionais não são a forma exclusiva de alteração do orçamento.

Assinale a alternativa correta.