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No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações nã...
No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.o 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a situações urgentes e imprevistas e necessitam de prévia autorização legislativa para sua abertura.
B
Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
C
A abertura de créditos suplementares e especiais prescinde de autorização do Poder Legislativo.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.