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Os créditos adicionais abertos para atender despesas para...

Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:


A

dispensam aprovação legislativa prévia;


B

dispensam a classificação da despesa aplicada aos créditos orçamentários iniciais;


C

independem de indicação de fonte de recursos para a sua abertura;


D

podem ser autorizados na lei orçamentária anual;


E

têm vigência até o final do exercício em que foram abertos.