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Observe as características pertinentes aos créditos adicionais:
I. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. Depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
IIl. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A(s) característica(s) relativa(s) aos créditos suplementares e especiais é(são):
A
I, II e III.
B
apenas I.
C
apenas I e II.
D
apenas I e III.
E
apenas III.
Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não inclusas ou insuficientes na Lei Orçamentária. Em relação aos Créditos Adicionais, é CORRETO afirmar que:
A
Classificam-se em Suplementares, Especiais e Ordinários.
B
Os Especiais destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, e são abertos por decreto do Poder Executivo.
C
Os Extraordinários destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias existentes, são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os Créditos Adicionais só terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, exceto os Suplementares.
E
Os estados e municípios poderão abrir Crédito Extraordinário através de medida provisória, desde que autorizados pelas respectivas Constituições.
De acordo com a Lei 4.320/64 e suas atualizações, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas:
A
créditos adicionais.
B
créditos extras.
C
créditos aditivos.
D
créditos deficitários.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual são denominadas:
A
créditos adicionais.
B
créditos financeiros.
C
empréstimos compulsórios.
D
financiamento orçamentário.
E
despesa suplementar.
Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei no 4.320/64:
A
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro imediatamente posterior ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais e suplementares abertos no exercício.
C
Consideram-se recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, os provenientes de excesso de arrecadação.
D
Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo e os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Com exceção do crédito extraordinário, o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo, a classificação da despesa, as pessoas de direito público e privado a quem será destinado e o órgão legislativo que promoverá sua autorização.
No decorrer da execução de um orçamento, podem ocorrer fatos novos que gerem a necessidade de retificá-lo em função de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Esse mecanismo de retificação é viabilizado por intermédio da utilização dos
A
créditos adicionais.
B
créditos orçamentários.
C
créditos de secutirização.
D
créditos ordinários.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Quanto à finalidade, os créditos suplementares destinam-se ao (às)
A
reforço de dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
despesas urgentes e imprevistas.
D
despesas de interesse exclusivo da Presidência da República.
E
despesas decorrentes de calamidade pública.
Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
apenas os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
apenas os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
os créditos extraordinários serão abertos por lei.
Se determinado serviço governamental for financiado exclusivamente com os recursos consignados originalmente na lei orçamentária anual, o gasto correrá à conta de créditos
A
especiais.
B
ordinários.
C
suplementares.
D
extraordinários.
E
adicionais.
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
Sobre os créditos orçamentários, é INCORRETO afirmar:
A
O crédito inicial ou ordinário é aquele que consta na LOA.
B
Os créditos suplementares são sinônimos de créditos ordinários.
C
Cada tipo de crédito adicional exige uma lei específica para a sua aprovação.
D
Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei nº 4.320/1964).
E
Os projetos de créditos adicionais do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, além de atenderem aos requisitos aplicáveis, deverão conter parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.
O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e são definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento. Eles podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Sobre créditos adicionais assinale a alternativa CORRETA:
A
O superávit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício, é uma fonte de recurso para abertura de recurso de cobertura.
B
Os créditos extraordinários sã o aqueles provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizados em Lei;
C
Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria lei orçamentária até o limite de determinada importância e abertos por decreto do Poder Executivo.
D
O produto de operações de crédito autorizadas somente pode ser fonte de recurso para abertura de créditos suplementares.
E
Para a abertura de crédito suplementar é necessário lei especial aprovada pelo executivo.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos extraordinários destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente.
C
Os créditos extraordinários, devido ao seu caráter de urgência, não necessitam de autorização legislativa prévia para sua abertura e nem da indicação da fonte de recursos.
D
O excesso de arrecadação, o produto de operações de crédito autorizadas em lei e o superávit financeiro são considerados fontes hábeis de recursos para cobrir a abertura de créditos adicionais.
E
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos adicionais classificam-se em especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
O orçamento deve ser elaborado de forma a maximizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.
D
Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
A Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64 conferem à Administração Pública, quando da execução orçamentária – ou seja, na vigência do exercício financeiro, a possibilidade de a mesma valer-se de mecanismos retificadores do orçamento. Segundo Giacomoni: Seria impraticável se, durante a sua execução, o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração ou, mesmo, viabilizar a execução de novas despesas, que só se configuram como necessárias durante a própria execução orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, marque o item INCORRETO:
A
“autorizações de despesa não computadas”: são as despesas não fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, porém, posteriormente autorizadas pelo Legislativo. Nessa situação (despesa não computada), caso haja necessidade, deve-se abrir créditos especiais ou suplementares, posto que para as despesas não incluídas na lei orçamentária essa norma autoriza a abertura de crédito adicional especial ou suplementar.
B
“ou insuficientemente dotadas”: são as despesas incluídas na lei orçamentária, porém, quando de sua execução os recursos foram insuficientes para a conclusão da obra, compra ou serviço. Essa situação requer a abertura de créditos suplementares, ou seja, créditos que suplementam, reforçam os existentes na Lei Orçamentária Anual – LOA.
C
Doutrinariamente podemos considerar que os créditos adicionais são instrumentos de ajustes orçamentários que visam à correção de falhas de planejamento da lei orçamentária.
D
Portanto, podemos considerar que a abertura de créditos adicionais altera a LOA, quantitativa ou qualitativamente, haja vista que esta norma estaria sendo modificada. Assim, com a abertura de crédito adicional a LOA não mais será executada conforme aprovado originalmente pelo Legislativo.
Analise as afirmações abaixo de acordo com a lei 4.320/1964:
I. A respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
II. A Lei nº 4.320/1964 contempla variadas normas e instruções para os registros e os controles do orçamento público. A esse respeito, pode ser considerado: “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei”. Nesse sentido as despesas orçamentárias contribuem para a variação do patrimônio líquido da empresa ou entidade do setor público.
III. Segundo a Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
IV. O artigo 40 da Lei nº 4.320/1964 conceitua Créditos Adicionais como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Essa definição permite concluir que os créditos adicionais podem cobrir situações como recursos para a conclusão de obras públicas.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico - Área Contabilidade - 2016
Assinale a opção FALSA a respeito dos créditos adicionais:
A
A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
B
A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.
C
Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.
D
É permitido a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que apresenta o conceito de créditos adicionais.
A
Corresponde a uma autorização para realizar despesas.
B
São aqueles que constam da LOA.
C
São aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
São aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
E
São as autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas:
A
empenhos;
B
restos a pagar;
C
créditos adicionais;
D
créditos de melhoria
E
suplementação orçamentária.
De acordo com Carvalho (2014), que faz referência ao artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais deverá ser justificada e ainda indicar as fontes de recursos. O superávit financeiro é um dos recursos que pode ser utilizado para abertura de tais créditos adicionais. Logo, com relação ao superávit financeiro, é CORRETO afirmar que:
A
É apurado no balanço patrimonial e corresponde à diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.
B
Corresponde à diferença positiva entre ingressos e dispêndios e é apurado no balanço financeiro.
C
Corresponde à diferença entre as receitas previstas e as despesas fixadas e é apurado no balanço orçamentário.
D
Corresponde à diferença positiva entre as disponibilidades e passivos financeiros e é apurado no balanço patrimonial.
E
Corresponde à diferença positiva entre as receitas e os desembolsos e é apurado no fluxo de caixa.
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