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Sobre os créditos orçamentários, é INCORRETO afirmar:

Sobre os créditos orçamentários, é INCORRETO afirmar:


A

O crédito inicial ou ordinário é aquele que consta na LOA.


B

Os créditos suplementares são sinônimos de créditos ordinários.


C

Cada tipo de crédito adicional exige uma lei específica para a sua aprovação.


D

Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei nº 4.320/1964).


E

Os projetos de créditos adicionais do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, além de atenderem aos requisitos aplicáveis, deverão conter parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.