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A Lei no 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que
A
os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.
B
os créditos suplementares e especiais serão autorizados exclusivamente por decreto executivo.
C
a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis.
D
os créditos extraordinários serão abertos apenas por lei.
E
os créditos adicionais são utilizados no exercício financeiro em que forem abertos e, os suplementares, para os dois exercícios financeiros subsequentes.
Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.
C
Certo
E
Errado
A abertura de créditos especiais e suplementares depende de autorização legislativa prévia e específica para cada crédito adicional aberto.
C
Certo
E
Errado
Caso necessite aumentar o crédito orçamentário de determinada ação em seu orçamento, o INMETRO poderá solicitar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei, o aumento de dotação, cancelando despesas financeiras destinadas à suplementação de despesas primárias. Os créditos serão incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR).
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual. Sobre os créditos adicionais é correto afirmar que
A
os créditos adicionais suplementares terão vigência máxima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua abertura.
B
os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
os créditos especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
D
os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e não dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrência da despesa.
E
os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
De acordo com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual, quando compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, somente podem ser aprovadas caso indiquem os recurso necessários, admitindo apenas os provenientes de anulação de despesa excluindo-se, exclusivamente, as que incidam sobre dotação para pessoal e seus encargos e as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. É vedada a abertura de Créditos Adicionais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente a afirmativa I está correta.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Segundo lei, créditos adicionais são autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.
A
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Os créditos extraordinários são aqueles destinados ao reforço da dotação orçamentária.
C
A importância, a espécie do crédito adicional e a classificação da despesa até onde for possível devem ser indicadas pelo ato que abre crédito adicional.
D
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Conceituam-se créditos adicionais como:
A
o saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre prevista e realizada
B
a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro
C
a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro
D
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
E
provisões discriminadas pelos órgãos reguladores para cobrir, exclusivamente, despesas de custeio
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Podem ser definidos como autorização de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei Orçamentária.
B
Os créditos suplementares são aqueles destinados a
despesas para as quais não exista dotação
orçamentária específica.
C
Os créditos especiais são os destinados a reforço de
dotação orçamentária.
D
São considerados como recursos para fins de abertura
de créditos: o superávit orçamentário apurado
em balanço orçamentário do exercício anterior, os
provenientes de excesso de arrecadação, os
resultantes de anulação de dotação total ou parcial e
o produto de operações de crédito.
E
A apuração dos recursos decorrentes de excesso de
arrecadação não deve levar em conta a importância
dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Aberto por decreto do Poder Executivo, após a devida autorização em lei, o crédito adicional refere-se ao valor destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
A abertura de créditos suplementares e de créditos especiais depende de autorização legislativa. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a lei orçamentária anual poderá autorizar o Poder Executivo, durante o exercício, a abrir créditos suplementares até um determinado valor, que normalmente é um percentual sobre a despesa autorizada.
C
Certo
E
Errado
Classificam-se como créditos adicionais as autorizações de despesas insuficientemente dotadas ou não-computadas na lei orçamentária anual, inclusive os créditos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
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