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O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal...
O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e são definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento. Eles podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Sobre créditos adicionais assinale a alternativa CORRETA:
A
O superávit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício, é uma fonte de recurso para abertura de recurso de cobertura.
B
Os créditos extraordinários sã o aqueles provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizados em Lei;
C
Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria lei orçamentária até o limite de determinada importância e abertos por decreto do Poder Executivo.
D
O produto de operações de crédito autorizadas somente pode ser fonte de recurso para abertura de créditos suplementares.
E
Para a abertura de crédito suplementar é necessário lei especial aprovada pelo executivo.