Questões de Concurso sobre Conceito

é uma categoria de despesa utilizada para suprir a insuficiência de recursos em determinado programa governamental.

é o repasse de recursos financeiros feito pelo governo federal aos governos estaduais e municipais, com vistas à implementação de políticas sociais.

refere-se à transferência de recursos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de equilibrar o orçamento público.

é o instrumento utilizado pelo governo para conceder reajustes salariais aos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.

consiste na alocação de recursos para a criação de novos órgãos públicos ou para a realização de investimentos em infraestrutura pública.

I, IV, III e II.

I, II, III e IV.

III, IV, I e II.

II, III, IV e I

II, IV, III e I.

Créditos Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, calamidade pública, entre outras situações similares.

Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais após o final do exercício financeiro em que for confirmada tal situação por meio de balanço orçamentário.

Créditos Extraordinários são destinados para a ampliação de dotação orçamentária prevista, no entanto, insuficiente.

Créditos Adicionais referem-se a receita arrecadadas que não haviam sido previstas no orçamento.

Créditos Especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

em nenhuma das afirmativas.

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em I, II e III.

A LOA não pode ser alterada no decorrer de sua execução mediante inclusão de créditos adicionais suplementares para atender despesas que já estão previstas no orçamento inicial.

Os créditos adicionais suplementares para categorias de programação já previstas na LOA não são considerados como mecanismos de alteração ou retificação do orçamento e independem de autorização legislativa.

O Crédito Adicional Suplementar só poderá ser aberto após autorização legislativa pois, apesar da categoria de programação estar prevista na LOA, a suplementação está acima dos limites autorizados na referida lei.

A alteração orçamentária proposta poderá ser realizada somente por ato do Poder Executivo; entretanto, deverá haver demonstração da existência de excesso de arrecadação, não sendo permitida a utilização de outras fontes de recursos.

A alteração orçamentária só poderá ser realizada após aprovação de lei específica que apresente superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, pois é a única fonte de recursos que poderá ser utilizada para a suplementação requerida.

Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício é fonte para fins de abertura de créditos suplementares.

A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro, exceto os créditos suplementares e especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de autorização legislativa.

I apenas

II apenas

II e III apenas

I, II e III apenas

I, II, III e IV

1 – 2 – 3.

2 – 1 – 3.

2 – 3 – 1.

3 – 1 – 2.

3 – 2 – 1.

Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

O orçamento anual não poderá ser alterado por crédito adicional.

Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual.

reforço de uma dotação orçamentária não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não urgentes no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação imprevista, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não precisam ser abertos por decreto do Executivo, para dar ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários prescindem de decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, não incorporam-se ao orçamento do exercício.

reforço de uma dotação orçamentária já não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

1 2 3 4

4 3 2 1

2 3 1 4

4 2 1 3

3 1 4 2

apuração de superávit financeiro no exercício anterior;

autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

indicação de fonte de recursos disponíveis;

existência de margem no limite definido na Lei Orçamentária Anual;

ocorrência de situação de calamidade pública que justifique a despesa.

Certo

Errado

os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

a abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.

para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais abertos no exercício.

os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

V, F, F, V.

F, F, V, V.

F, V, F, V.

V, V, F, F.

V, V, V, V.

I, II e III, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

II, IV e V. apenas.

I, II, III, IV e V.

autorizações de despesas previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários ou adicionais.

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, não especiais ou extraordinários.

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários.

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram autorizadas de forma tempestiva. Não podem ser classificados como suplementares, mas podem ser classificadas como especiais ou extraordinários.

créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas (casos de calamidade pública, por exemplo).

o crédito suplementar não é incorporado ao orçamento.

créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

crédito adicional são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.

Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos extraordinários, mediante autorização legislativa.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.