Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17...
1
Q2268235
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece inúmeras regras para criação e aplicação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
os créditos especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
a abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
C
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos especiais abertos no exercício.
D
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.