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No último final de semana, o Município de Tatuí foi...
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Q1454990
Teclas de Atalhos
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No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou totalmente inacessível, impossibilitando o reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável, combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou um Decreto declarando a situação de calamidade pública e abriu crédito adicional para suportar as despesas necessárias ao atendimento emergencial da situação.
Diante da excepcionalidade do acontecimento, e, considerando as normas de Direito Financeiro, é possível afirmar que o Prefeito do Município de Tatuí abriu:
A
Crédito Extraordinário, mediante Decreto, sem necessidade de prévia autorização do Legislativo.
B
Crédito Suplementar, mediante Decreto, previamente aprovada pelo Poder Legislativo.
C
Crédito Extraordinário, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
D
Crédito Especial, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
E
Crédito Extraorçamentário, mediante Decreto, independentemente da apreciação do Poder Legislativo.