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Nos termos da Lei 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes, em caso exclusivo de calamidade pública.
As assertivas estão CORRETAS em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2022
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.
A
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
B
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
C
Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
D
Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos extraordinários, mediante autorização legislativa.
São créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica os créditos
A
especiais.
B
ordinários.
C
suplementares.
D
extraordinários.
Para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal, é necessário observar a Lei nº 4.320/1964. Um dos temas abordados na referida legislação são os créditos adicionais, que se classificam como
A
fundos ordinários, fundos especiais e fundos extraordinários.
B
suplementares, especiais e extraordinários.
C
despesas públicas, despesas correntes e despesas de capital.
D
transferências de capital, fundos de investimentos e alienações de bens.
E
receitas de capital, receitas correntes e receitas de serviços.
Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:
A
Os suplementares, os especiais, os sumários e os extraordinários.
B
O remanejamento e a alocação de recursos.
C
As transferências e as transposições de recursos.
D
Os suplementares, os especiais e os extraordinários
E
Os suplementares e os especiais.
A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais podem ser entendidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São chamados de créditos especiais quando se referem a despesas para as quais não haja dotação específica.
B
A dívida ativa constitui passivo do ente público, ou seja, o débito com terceiro, o que obriga o registro na contabilidade pública pelo critério de competência.
C
São vedadas operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas correntes, exceto as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovadas pelo Poder Legislativo.
D
As dívidas consolidadas líquidas dos municípios não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas. Se, ao final de um quadrimestre de um exercício fiscal, o desenquadramento permanecer, o Poder Executivo fará contingenciamento das despesas com bloqueio de recursos, excetuando as obrigações constitucionais e legais do ente e as ressalvadas pela LDO.
E
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, constarão da LDO, e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, examine as assertivas abaixo sobre os créditos adicionais.
I) Por sua excepcionalidade, a abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.
II) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
III) A abertura de crédito extraordinário será admitida para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra.
IV) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos, são uma das fontes de recursos para abertura de créditos suplementares.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em determinado ente municipal, verificou-se que os créditos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde não eram suficientes para atendimento integral da despesa. Diante desse problema, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo de alteração orçamentária adequado.
A
Créditos Suplementares, dado que se trata de uma despesa urgente e imprevista, os quais devem ser abertos após a devida autorização legislativa.
B
Créditos Especiais, visando ao reforço da dotação orçamentária, os quais devem ser abertos após a devida autorização legislativa.
C
Créditos Suplementares, para reforço de dotação já existente, os quais devem ser abertos após a devida autorização legislativa.
D
Créditos Suplementares, para reforço de dotação já existente, mas sem a necessidade de autorização legislativa.
E
Créditos Extraordinários, dado que se trata de uma despesa urgente e imprevista, razão pela qual não se supõe a prévia autorização legislativa.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação de créditos entendidos como autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei do Orçamento.
A
Créditos orçamentários: adicionais, especiais e suplementares.
B
Créditos autorizados: suplementares, especiais e extraorçamentários.
C
Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
D
Créditos orçamentários: adicionais, extraordinários e extraorçamentários.
E
Créditos adicionais: suplementares, orçamentários e extraorçamentários.
A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 40 diz que créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os créditos adicionais classificam se em suplementares, especiais e extraordinários.
( ) Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos extraordinários são os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo.
( ) Os créditos adicionais terão sempre vigência de dois exercícios financeiros, a partir do exercício em que forem abertos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V - V
B
V - V - V - F - F
C
V - F - V - V - F
D
V - F - F - F - V
Referente à execução orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
B
Os créditos adicionais são classificados como especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.
D
Os créditos adicionais são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
E
Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis, e serão precedidos de exposição justificada.
Analise as proposições e responda:
I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.
Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:
A
II.
B
II e III.
C
III.
D
I, II e III.
O orçamento anual é um instrumento de transparência da gestão fiscal que visa aos interesses da coletividade. Contudo, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade de recorrer a instrumentos, possibilitando ajustes no seu orçamento. Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, foi criado na Lei n.º 4.320/64 – Lei do Orçamento, o dispositivo legal denominado “crédito adicional”. Sobre os créditos adicionais:
I) São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
III) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
IV) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
V) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I está correta.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente III está correta.
D
Somente I, II, IV e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Os créditos adicionais, previstos na Lei 4.320/1964 , têm grande importância para a execução orçamentária, como mecanismos de retificação do orçamento. De acordo com a legislação, os créditos adicionais são suplementares, especiais ou extraordinários. Assim, de acordo com a Lei 4.320/1964, é correto afirmar sobre os créditos adicionais:
A
Os extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Os especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Os suplementares e os especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
O orçamento anual poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais durante a execução. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Créditos suplementares reforçam uma dotação orçamentária existente, por isso são considerados créditos ordinários.
B
Para a realização de despesas não previstas no orçamento anual, deve-se abrir créditos extraordinários.
C
Se houver a necessidade de reforçar um crédito especial, é necessário abrir um crédito suplementar.
D
A edição de um decreto executivo é condição necessária para a abertura de créditos adicionais, enquanto, para créditos ordinários, exige-se prévia autorização legislativa.
E
Se, no decorrer da execução orçamentária, for verificado excesso de arrecadação, esses recursos poderão ser usados para a abertura de créditos suplementares e especiais.
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em suplementares, especiais e extraordinárias.
Sobre Créditos adicionais é CORRETO afirmar que:
A
a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B
São créditos adicionais especiais, os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos extraordinários e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
E
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.
A
Suplementares são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Extraordinários são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Especiais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto e abertos por lei executiva.
E
Entende-se por superávit financeiro a diferença negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Acerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.
A
O crédito suplementar complementa a dotação inicial na Lei de Orçamento Anual (LOA), não havendo necessidade de autorização legislativa, tampouco de vinculação de fonte dos recursos financeiros.
B
O crédito extraordinário poderá ser reaberto no exercício subsequente caso possua saldo em 31 de dezembro do exercício financeiro.
C
O crédito especial não possui dotação na LOA e necessita de autorização legislativa e vinculação de fonte dos recursos financeiros.
D
O crédito extraordinário é aberto em casos de calamidade somente por decreto executivo e necessita de vinculação de fonte dos recursos financeiros.
E
O crédito suplementar poderá ser reaberto no exercício subsequente caso seja reaberto em 31 de agosto do exercício corrente.
A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e temporalidade
B
O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele empenhadas e as despesas nele legalmente arrecadadas
C
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento
D
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, complementares, ordinários e extraordinários
E
Os créditos suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública
Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
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