Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro. Nessa perspectiva, analise as seguintes afirmações, relacionadas às receitas e despesas públicas, e assinale a alternativa correta.

Os créditos adicionais são instrumentos de retificação do orçamento. Nos termos da legislação vigente, são classificados em:

Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que, para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

Diante desse cenário e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:

Os créditos adicionais classificam-se em:

1. Suplementares — destinados a reforço de dotação orçamentária já existentes, geralmente ao nível de grupos de despesas.

2. Especiais — destinados a despesas com programas ou categoria de programas novos (projeto, atividade ou operações especiais).

3. Extraordinários —- destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Com base nessas sentenças, analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinaram reforçar;

Il. Os créditos especiais e extraordinários também se incorporam ao orçamento, mas conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas à conta dos mesmos, separadamente;

IIl. Os créditos suplementares e especiais independem de lei autorizativa, mas sua abertura será feita por Decreto do Poder Executivo, após decretado o estado de calamidade pública ou outro de natureza idêntica, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo;

IV. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

A partir da análise das afirmações acima, assinale a opção CORRETA:

Assinalar a alternativa que compreende todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

São recursos que estarão disponíveis para ocorrer a despesa, desde que não comprometidos, exceto:

A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária anual quanto para a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.

Determinado município recebeu, no decorrer do exercício, uma transferência voluntária da União referente a um convênio cuja receita não estava prevista no seu orçamento. Considerando que as despesas decorrentes também não estavam fixadas na LOA, pode-se dizer que foi preciso abrir créditos adicionais:

A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021).

Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários.

(1) Créditos Adicionais

(2) Créditos Adicionais Especiais

(3) Créditos Adicionais Extraordinários

(4) Créditos Adicionais Suplementares

(5) Crédito Orçamentário Inicial

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Quanto aos créditos adicionais, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os créditos suplementares, especiais e extraordinários necessitam de prévia autorização legislativa.

( ) Os créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotações orçamentárias já existentes.

( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Em virtude de sua natureza, os créditos extraordinários prescindem de indicação dos recursos disponíveis.

( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.

A abertura de crédito adicional especial ou suplementar exige alguns pré-requisitos para sua abertura. Considerando se tratar de um poder discricionário do gestor público, o Contador deve orientar a autoridade acerca das exigências legais, como forma de evitar o descumprimento dos dispositivos legais. Assinale a única alternativa INCORRETA no que diz respeito à abertura de crédito adicional especial e suplementar:

"Os créditos adicionais suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, vedada a sua prorrogação. Ressaltam-se os casos de expressa disposição legal em contrário, pois, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos __________ daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente” (§2º do art. 167 da CF).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). São classificados como créditos adicionais:

Assinalar a alternativa que compreende CORRETAMENTE os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários:

Acerca da adoção, julgue as frases abaixo.

I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas.

II. Os créditos ordinários são recursos suplementares autorizados após a aprovação do orçamento, destinados a atender necessidades urgentes e imprevisíveis ou a financiar novos projetos e programas.

III. Os créditos adicionais referem-se às dotações orçamentárias aprovadas na lei de orçamento anual, que são destinadas à execução das atividades rotineiras do governo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

De acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em diversas categorias. Considerando essa informação, avalie as categorias listadas nas proposições abaixo:

I.Suplementares, Especiais e Extraordinários.

II.Especiais, Extraordinário e Necessário.

III.Suplementares, Especiais e Emendas.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Em 2021, o valor autorizado para a execução das despesas foi de R$ 39,39 bilhões, conforme as leis e os instrumentos que regem a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de um determinado Estado. Esse montante é composto pela despesa fixada inicialmente na LOA, no total de R$ 31,75 bilhões, acrescidos dos créditos adicionais ao orçamento, no valor de R$ 7,64 bilhões. Em relação aos créditos adicionais, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I- São créditos adicionais: as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

II- Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

III- Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.

IV- Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento público.

I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução; por isso, pode ser necessário realizar alterações no orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade de execução.

II - Créditos especiais, destinados às despesas para as quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam de aprovação prévia do poder legislativo.

III - Créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, não necessitam de aprovação legislativa.

IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter aprovação prévia do poder legislativo.

Quais estão corretas?

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.320, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais.

II. Os créditos adicionais são classificados em dois tipos: suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária, e os especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Marque a alternativa CORRETA: