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Os créditos adicionais são instrumentos utilizados pelos entes públicos quando se deparam com a falta de recursos para a realização de determinada despesa pública. Quando o ordenador de despesa deseja incluir uma dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, direcionado para aquisição de veículos para o Ente público, deve solicitar ao Poder Legislativo a autorização para abertura de crédito adicional:
A
Complementar.
B
Independente.
C
Vinculado.
D
Exclusivo.
E
Especial.
Segundo o ordenamento jurídico, os créditos adicionais classificam-se nas espécies listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
complementares, os destinados a cobrir despesas não pagas de exercícios anteriores
B
suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária
C
especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
D
extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
Analise as afirmações abaixo sobre os créditos adicionais, e, em seguida, responda ao que se pede.
I- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II- Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III- Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV- Os créditos extraordinários serão abertos por lei de iniciativa do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e IV apenas.
E
II e III apenas.
São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei no 4.320/1964:
A
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
B
a arrecadação tributária prevista na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
C
o saldo de empenho obtido no decorrer da execução orçamentária.
D
a receita obtida com prestação de serviços financeiros.
E
a diferença entre dotação e liquidação orçamentária.
Os créditos adicionais são caracterizados por serem autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficiente. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de créditos adicionais utilizados no país.
A
Especiais e decrescentes.
B
Minoritários e decrescentes.
C
Suplementares e minoritários.
D
Suplementares e associativos.
E
Suplementares e especiais.
São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como
A
Especiais e de Custeio.
B
Correntes e de Custeio.
C
de Capital, Patrimonial e de Empréstimos.
D
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
E
de Custeio e de Capital.
Analise as informações a seguir:
I. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 10 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a finalidade pode-se classificar os créditos adicionais em três tipos, cada qual com suas características. A opção que descreve corretamente uma das classificações é:
A
Especiais: destinados a reforço de dotação orçamentária
B
Suplementares: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
C
Especiais: para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
D
Extraordinários: para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
Devido ao apreço do Prefeito do Município X por atividades culturais, ele aloca, no projeto de Lei Orçamentária Anual, despesa específica para um evento de grande porte na cidade, enaltecendo as tradições locais. Com a autorização do orçamento, começam os preparativos para o evento, e logo evidencia-se que tal dotação prevista para o evento seria insuficiente.
Diante da situação exposta, o crédito adicional a ser aberto pelo Prefeito é o
A
Suplementar, dependendo da indicação de recursos e justificativa.
B
Especial, que pode ser reaberto no exercício seguinte caso seja autorizado no último quadrimestre.
C
Extraordinário, independente de autorização prévia do Legislativo.
D
Suplementar, necessitando de aprovação em lei específica alheia ao orçamento.
E
Especial, podendo ser realizado por meio de Medida Provisória.
O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários destinam-se às despesas urgentes e imprevistas.
B
O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício corrente é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
C
O produto de operações de crédito é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais que não altera para mais o valor do saldo orçamentário disponível.
D
O crédito adicional suplementar é a modalidade destinada a cobrir aumento de despesas já previstas no orçamento, por exemplo, concessão de reajustes salariais acima do índice original.
E
Para a situação de calamidade pública e a necessidade de arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica, é cabível a abertura de crédito especial que prescinde de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita.
Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que:
A
créditos adicionais não devem alterar a estrutura de gastos do orçamento fiscal;
B
créditos adicionais não estão sujeitos à classificação de despesa exigida para os créditos iniciais da LOA;
C
créditos adicionais, em casos expressamente previstos, podem ser reabertos no exercício seguinte;
D
créditos orçamentários iniciais estão sujeitos a um menor controle do Poder Legislativo;
E
despesas abertas via créditos adicionais estão sujeitas a restrições para inscrição em restos a pagar.
A Lei dispõe sobre o que são créditos adicionais e as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Nesse sentido, os créditos suplementares e especiais necessitam de indicação de fonte de custeio e aprovação prévia do Legislativo, enquanto os extraordinários dispensam tais formalidades.
C
Certo
E
Errado
As despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe em aumento do capital; e despesas com a constituição ou aumento do capital de empresas, referem-se ao grupo de natureza de despesas denominadas:
A
Transferências
B
Investimentos
C
Despesas correntes
D
Inversões financeiras
E
Amortizações das dívidas
Nos termos da Lei n.o 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, podendo ser classificados em
A
especiais, suplementares e calamitosos.
B
suplementares, aditivos e extraordinários.
C
calamitosos, especiais e aditivos.
D
suplementares, especiais e extraordinários.
E
complementares, extraordinários e aditivos.
Com base na lei 4320/64, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, essa norma classifica os créditos adicionais em 3 (três) categorias distintas. Assinale a assertiva que contém as 3 (três) categorias de créditos adicionais previstas nessa lei:
A
Suplementares, Extraorçamentários, Especiais.
B
Extra especial, Extraorçamentário e Suplementares.
C
Extraordinários, Extra suplementar, Extra especial.
D
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
E
Extra suplementar, Especiais e Extraordinários
De acordo com o art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Todas as opções abaixo são classificadas como créditos adicionais, EXCETO:
A
Superavitários.
B
Implementares.
C
Extraordinários.
D
Especiais.
E
Suplementares.
Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e identifique as sentenças como verdadeiras ou falsas:
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Os itens I e III são verdadeiros.
C
Apenas o item IV é verdadeiro.
D
Os itens II e III são verdadeiros.
E
Os itens III e IV são verdadeiros.
Os créditos adicionais são mecanismos retificadores de orçamento, classificados como:
A
complementares, suplementares, especializados.
B
especiais, extraordinários, suplementares.
C
extraorçamentário, corrente e complementar.
D
superávit, suplemento financeiro, especiais.
E
correntes, extraordinários, suplementares.
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Créditos adicionais, são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
B
Os créditos adicionais classificam -se em créditos suplementares, especiais e extraordinários
C
Os créditos suplementares e especiais não precisam ser autorizados por lei
D
Os créditos extraordinários que são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, necessitam de autorização do poder executivo
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