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Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento Anual. Sobre os créditos adicionais é correto afirmar que
A
os créditos adicionais suplementares terão vigência máxima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua abertura.
B
os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
os créditos especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
D
os créditos especiais e suplementares serão autorizados por lei e não dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrência da despesa.
E
os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi incluída a contratação de operações de crédito por antecipação de receita. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal prevê que só podem constar da LOA dispositivos acerca da previsão da receita e da fixação da despesa, sem exceção.
B
A proibição de que a LOA contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa recai, inclusive, sobre os créditos suplementares.
C
A contratação de operações de crédito, desde que não seja por antecipação de receita, pode constar da LOA.
D
Os créditos suplementares e as operações de crédito, inclusive aquelas provenientes de antecipação de receita, não estão incluídos na proibição de que a LOA cuide apenas da previsão da receita e da fixação da despesa.
E
A LOA é peça de ficção jurídica e, como tal, aceita qualquer dispositivo.
Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar:
I. Os créditos extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, dispensando assim a indicação da ori-gem dos recursos.
II. Os créditos especiais visam a atingir objetivos não previstos no orçamento.
III. Um crédito especial, aberto em 12 de outubro de 2003, certamente será pror-rogado para o exercício de 2004.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:
A
O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.
B
As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
D
É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.
E
Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.
De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais:
A
Suplementares, especiais, extraordinários;
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;
C
Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;
D
Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.
Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:
A
Comuns e correntes, os destinados a operações rotineiras.
B
Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentá-ria específica.
D
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção falsa.
a
O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.
b
O crédito especial destina-se à despesa para o qual não haja previsão orçamentária específica.
c
O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
d
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
e
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada.
Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos
A
especiais criam um novo programa ou evento de
despesa não previsto no orçamento.
B
suplementares podem ser concedidos independentemente
da existência de recursos disponíveis.
C
extraordinários devem ser financiados pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício
anterior.
D
complementares são voltados exclusivamente para o
atendimento de despesas urgentes e imprevistas.
E
complementares destinam-se a despesas para as
quais haja dotação orçamentária específica.
Constituem créditos adicionais:
A
Especiais – aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
B
Suplementares – aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Extraordinários – aqueles destinados a reforço da dotação orçamentária.
D
As operações de crédito, o Excesso de Arrecadação e o Superávit Financeiro.
E
Extraordinários - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Podem ser definidos como autorização de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei Orçamentária.
B
Os créditos suplementares são aqueles destinados a
despesas para as quais não exista dotação
orçamentária específica.
C
Os créditos especiais são os destinados a reforço de
dotação orçamentária.
D
São considerados como recursos para fins de abertura
de créditos: o superávit orçamentário apurado
em balanço orçamentário do exercício anterior, os
provenientes de excesso de arrecadação, os
resultantes de anulação de dotação total ou parcial e
o produto de operações de crédito.
E
A apuração dos recursos decorrentes de excesso de
arrecadação não deve levar em conta a importância
dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Ano:
2006
Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá
ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base
nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a
reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da
existência de recursos disponíveis e precedida de
exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas
urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação
orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro
em que forem autorizados. No caso de a autorização ser
promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão
ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao
exercício financeiro subseqüente.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para
A
despesas não consideradas na Lei Orçamentária;
atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço
de dotações orçamentárias que se acrescem aos
valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
B
atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço
de dotações orçamentárias que se acrescem aos
valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária.
C
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária; reforço de dotações orçamentárias
que se acrescem aos valores das dotações
constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas
imprevisíveis e urgentes.
D
reforço de dotações orçamentárias que se acrescem
aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
atender a despesas imprevisíveis e urgentes;
despesas eventuais não consideradas na Lei
Orçamentária.
E
reforço de dotações orçamentárias que se acrescem
aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis
e urgentes.
Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.
C
Certo
E
Errado
São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
A
suplementar e extraordinário
B
especial e extraordinário
C
especial e suplementar
D
suplementar e especial
No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa com afirmação incorreta:
A
São três as espécies de crédito: o crédito suplementar, que se destina a reforço de dotação insuficiente; o crédito
especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação específica; e o crédito extraordinário, destinado a
atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, nos casos de subversão interna ou externa ou no caso de calamidade
pública.
B
O prazo para apresentação do plano plurianual é de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício
financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
C
Entrega voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação,
auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados
ao Sistema Único de Saúde.
D
Apenas é permitida a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas quando autorizada por leis específicas, para atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
E
Nem mesmo através de lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito,
para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos
de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
Ocorrendo grave acidente natural gerador de situação de calamidade pública, o presidente da República pode, por intermédio de decreto, proceder à abertura de créditos extraordinários, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado