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Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi incluída...
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Q1949755
Teclas de Atalhos
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Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi incluída a contratação de operações de crédito por antecipação de receita. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal prevê que só podem constar da LOA dispositivos acerca da previsão da receita e da fixação da despesa, sem exceção.
B
A proibição de que a LOA contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa recai, inclusive, sobre os créditos suplementares.
C
A contratação de operações de crédito, desde que não seja por antecipação de receita, pode constar da LOA.
D
Os créditos suplementares e as operações de crédito, inclusive aquelas provenientes de antecipação de receita, não estão incluídos na proibição de que a LOA cuide apenas da previsão da receita e da fixação da despesa.
E
A LOA é peça de ficção jurídica e, como tal, aceita qualquer dispositivo.