Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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Em determinado ano, o Poder Executivo abriu crédito adicional, no mês de novembro, com a indicação de recursos exigida pela legislação nesse caso. Os recursos desse crédito adicional não foram integralmente utilizados até o final do exercício, sendo esse crédito reaberto no limite de seu saldo no exercício seguinte.

Nesse caso, a denominação correta para esse crédito adicional é crédito


A

extraordinário.


B

orçamentário.


C

suplementar.


D

especial.


E

financeiro.

Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer


A

a reabertura de créditos adicionais suplementares.


B

a abertura de créditos adicionais suplementares.


C

a abertura de créditos adicionais extraordinários.


D

o empenho do crédito para Reserva de Contingência.


E

a abertura de créditos adicionais especiais.

No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:


A

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.


B

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


C

Os créditos adicionais classificam-se em especiais quando destinados a reforço de dotação orçamentária.


D

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


E

Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários quando destinados a reforço de dotação orçamentária.

Se problemas com o uso de uma rodovia supervisionada pela ANTT implicassem em aumento de gastos, originando necessidade de recursos adicionais para se cobrir necessidade de pessoal, não se faria necessária uma lei específica para o atendimento do gasto adicional nessa circunstância, considerada como caso típico de gasto direto com pessoal para atender à missão básica da agência.


C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta referente aos créditos adicionais.


A

Créditos adicionais são utilizados para reforçar as despesas públicas.


B

Créditos adicionais são utilizados para reforçar as receitas públicas.


C

Créditos especiais são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária prevista no orçamento.


D

Créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes, no caso de calamidade pública e guerra.


E

Créditos suplementares são utilizados para abertura de dotação orçamentária não prevista no orçamento.

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:


A

Os créditos suplementares terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.


B

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.


C

É proibida a inclusão de autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual, conforme orientação do princípio orçamentário da exclusividade.


D

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos, autorizados e adicionados ao orçamento corrente, denominam-se créditos adicionais.

Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a


A
reforçar uma dotação já existente no orçamento do exercício financeiro corrente.

B
financiar programas novos que não possuem dotação específica no orçamento vigente.

C
atender despesas imprevistas e urgentes (calamidade pública, surtos epidêmicos, etc).

D
prover, de forma ilimitada, recursos para programas iminentes face à urgência das situações que os justificam.

E
resguardar o exercício futuro, exceto se abertos nos últimos quatro meses do ano do orçamento em exercício.

Sobre os créditos adicionais, assinale a opção correta.


A

Os créditos adicionais só podem vigorar desde a sua abertura até o último dia do exercício financeiro que foram abertos.


B

São classificados em suplementares, especiais e ordinários.


C

Os créditos especiais só poderão ser abertos até o último trimestre do exercício.


D

Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


E

Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária adotadas no Brasil os créditos adicionais


A

extraordinários não precisam ter sua abertura aprovada previamente pelo Congresso Nacional.


B

complementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária já existente.


C

especiais são abertos para atender a despesas urgentes e imprevistas.


D

suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


E

terão sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, sem quaisquer exceções.

Se o governo federal homologar o resultado de determinado concurso público em setembro de determinado ano, prevendo a nomeação dos aprovados para janeiro do ano subsequente, mas descobrir-se depois que os recursos necessários para o pagamento dos salários dos novos servidores não foi previsto na lei orçamentária, o órgão encarregado das nomeações poderá pedir a abertura de um crédito extraordinário.


C
Certo

E
Errado

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.

II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.

III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.

IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.

V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:


A

I e IV.


B

I, II, III e IV.


C

II, III e V.


D

III, IV e V.


E

II e III.

Os créditos


A

contingentes podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis, mas dependem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.


B

suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo.


C

extraordinários devem ser financiados obrigatoriamente pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior e somente podem ser abertos com autorização expressa do Poder Legislativo.


D

especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento e dependem de autorização prévia pelo Poder Legislativo.


E

complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas e independem de aprovação prévia pelo Poder Legislativo, bastando a edição de um decreto do Poder Executivo.

O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa. “Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificados em:

I. Extra-orçamentários. II. Especiais. III. Extraordinários. IV. Suplementares.

Estão corretas apenas as alternativas:


A

I, II, IV


B

II, III, IV


C

I, III, IV


D

I, IV


E

I, II, III, IV

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.


A

O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.


B

O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.


C

O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.


D

O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.


E

Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

 
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