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No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder...
No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos, autorizados e adicionados ao orçamento corrente, denominam-se créditos adicionais.
Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a
A
reforçar uma dotação já existente no orçamento do
exercício financeiro corrente.
B
financiar programas novos que não possuem dotação
específica no orçamento vigente.
C
atender despesas imprevistas e urgentes (calamidade
pública, surtos epidêmicos, etc).
D
prover, de forma ilimitada, recursos para programas iminentes
face à urgência das situações que os justificam.
E
resguardar o exercício futuro, exceto se abertos nos últimos
quatro meses do ano do orçamento em exercício.