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O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e são definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento. Eles podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Sobre créditos adicionais assinale a alternativa CORRETA:
A
O superávit financeiro, apurado em balanço financeiro do exercício, é uma fonte de recurso para abertura de recurso de cobertura.
B
Os créditos extraordinários sã o aqueles provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizados em Lei;
C
Os créditos suplementares podem ser autorizados na própria lei orçamentária até o limite de determinada importância e abertos por decreto do Poder Executivo.
D
O produto de operações de crédito autorizadas somente pode ser fonte de recurso para abertura de créditos suplementares.
E
Para a abertura de crédito suplementar é necessário lei especial aprovada pelo executivo.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos adicionais classificam-se em especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
O orçamento deve ser elaborado de forma a maximizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.
D
Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
apenas os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
apenas os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
os créditos extraordinários serão abertos por lei.
Todas as afirmações abaixo são características dos créditos suplementares, EXCETO.
A
Um mesmo projeto de lei pode versar sobre mais de uma espécie de crédito adicional. Assim, o Executivo pode, em único projeto de lei, solicitar a abertura de um crédito suplementar e um especial;
B
A abertura do crédito depende de indicação prévia da fonte de recursos para suportar a despesa
C
Não podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte. Sua vigência está adstrita ao ano de sua abertura
D
Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, os procedimentos para realização são os mesmo da União;
A Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64 conferem à Administração Pública, quando da execução orçamentária – ou seja, na vigência do exercício financeiro, a possibilidade de a mesma valer-se de mecanismos retificadores do orçamento. Segundo Giacomoni: Seria impraticável se, durante a sua execução, o orçamento não pudesse ser retificado, visando atender a situações não previstas quando de sua elaboração ou, mesmo, viabilizar a execução de novas despesas, que só se configuram como necessárias durante a própria execução orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, marque o item INCORRETO:
A
“autorizações de despesa não computadas”: são as despesas não fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, porém, posteriormente autorizadas pelo Legislativo. Nessa situação (despesa não computada), caso haja necessidade, deve-se abrir créditos especiais ou suplementares, posto que para as despesas não incluídas na lei orçamentária essa norma autoriza a abertura de crédito adicional especial ou suplementar.
B
“ou insuficientemente dotadas”: são as despesas incluídas na lei orçamentária, porém, quando de sua execução os recursos foram insuficientes para a conclusão da obra, compra ou serviço. Essa situação requer a abertura de créditos suplementares, ou seja, créditos que suplementam, reforçam os existentes na Lei Orçamentária Anual – LOA.
C
Doutrinariamente podemos considerar que os créditos adicionais são instrumentos de ajustes orçamentários que visam à correção de falhas de planejamento da lei orçamentária.
D
Portanto, podemos considerar que a abertura de créditos adicionais altera a LOA, quantitativa ou qualitativamente, haja vista que esta norma estaria sendo modificada. Assim, com a abertura de crédito adicional a LOA não mais será executada conforme aprovado originalmente pelo Legislativo.
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema informatizado para gestão da folha de pagamentos. Suponha que os recursos orçamentários destacados para as despesas decorrentes do contrato tenham sido de custeio, porém, no curso da correspondente execução, identificou-se a necessidade da aquisição de um servidor (equipamento), ensejando o aditamento do contrato, observados os limites e condições legais aplicáveis. Diante de tal situação, a conduta adequada para dar suporte às despesas de investimento que não contaram com a dotação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual consiste em
A
utilização da reserva de contingência, com anulação total ou parcial de outras dotações.
B
remanejamento da rubrica custeio para investimento.
C
abertura de crédito adicional suplementar, autorizado por decreto.
D
abertura de crédito adicional extraordinário, autorizado por lei.
E
abertura de crédito adicional especial, autorizado por lei.
De acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais apresentam as seguintes classificações, EXCETO:
A
Especiais.
B
Estimativos.
C
Extraordinários.
D
Suplementares.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, são créditos adicionais, sendo que os mesmos classificam-se em:
I. _________________, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. _________________, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. ________________, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
A
extraordinários - suplementares - especiais
B
suplementares - especiais - extraordinários
C
especiais - suplementares - extraordinários
D
especiais - extraordinários - suplementares
O Prefeito do Município de São José dos Cocais pretende contratar uma empresa para prestar serviços de manutenção na frota de veículos, com vigência de 60 dias (01/06/2016 a 30/07/2016). Foi verificado que na Lei Orçamentária Anual não há dotação orçamentária específica para realização dessa despesa. Nestas condições, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, para viabilizar a execução dos serviços, deve ser aberto crédito adicional classificado como
A
específico.
B
extraordinário.
C
especial.
D
emergencial.
E
suplementar.
Nos termos da Lei no 4.320/1964, “a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas”, bem como “o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício”, representam recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais
A
suplementares, especiais e extraordinários.
B
suplementares e especiais, apenas.
C
suplementares, apenas.
D
especiais, apenas.
E
suplementares e extraordinários, apenas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O principal indicador do balanço patrimonial para os entes públicos é o que mede o superávit financeiro, fonte de recursos financeiros livres para abertura de créditos adicionais.
B
Os créditos adicionais se classificam em: suplementares, especiais e extraordinários.
C
O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais.
D
De acordo com o artigo 40 da Lei n. 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
E
O subsistema orçamentário registra a previsão orçamentária, suas alterações (créditos adicionais) e sua execução orçamentária.
Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
I - Superávit financeiro.
II - Suplementares.
III - Especiais.
IV - Extraordinários.
As alternativas CORRETAS são:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei no 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional
A
suplementar, por meio de excesso de arrecadação.
B
suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
extraordinário, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
D
especial, por meio de excesso de arrecadação.
E
especial, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Com relação aos Créditos Adicionais, marque a opção correta.
A
São três os créditos adicionais: complementares, especiais e extraordinários.
B
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
Os créditos especiais destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis e são abertos por decreto do executivo independente de prévia autorização legislativa.
D
As fontes de recursos para a abertura dos créditos adicionais são: superávit financeiro apurado no balanço financeiro, operações de crédito, excesso de arrecadação e anulação parcial.
A Lei 4.320/1964 estabelece que, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são consideradas Créditos Adicionais.
Quanto à classificação esses créditos são:
A
Suplementares, especiais e extraordinários.
B
Suplementares e de caráter ordinários.
C
Especiais e de investimento.
D
Especiais e de Giro Corrente.
E
Especiais, exclusivamente correntes e suplementares.
Assinale a alternativa que apresenta uma informação Incorreta no que se refere aos Créditos Adicionais:
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abertura de créditos suplementares e especiais até determinada importância.
C
A abertura de créditos adicionais extraordinários não requer a existência de recursos disponíveis para a realização da despesa.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Os créditos adicionais são classificados em três tipos todos citados abaixo, EXCETO.
A
Excepcionais
B
Suplementares
C
Especiais
D
Extraordinários.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais são classificados em complementares, especiais e extraordinários.
B
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
C
Os créditos adicionais vigoram até o exercício financeiro seguinte ao que foi autorizado, visando a sua execução e definitivo pagamento.
D
Os créditos adicionais complementares e extraordinários são abertos por Decreto do Poder Executivo, não necessitando de prévia autorização legislativa.
E
Para a abertura de créditos adicionais, é necessário que o ente público possua reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.
Em relação aos créditos adicionais estabelecidos no art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais suplementares devem ser destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
Os créditos adicionais ordinários devem ser destinados a despesas urgentes e imprevistas, como casos de guerra, comoção interna e calamidade pública.
D
Os créditos adicionais especiais e extraordinários devem ser destinados a reforço na dotação orçamentária.
E
Somente os créditos adicionais extraordinários exigem novas dotações orçamentárias.
Um ente constatou a necessidade de abrir crédito especial no mês de dezembro, dispondo dos seguintes dados relativos ao exercício (valores em R$ 1.000,00):
- excesso de arrecadação verificado em cada um dos meses anteriores: 25;
- superávit financeiro remanescente do balanço do exercício anterior: 65;
- crédito especial reaberto no 2.º semestre: 45; e
- despesa que não será empenhada: 15.
Com base nesse caso hipotético, conclui-se pela viabilidade de abertura de crédito especial até
A
425.
B
380.
C
335.
D
320.
E
310.
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