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Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não inclusas ou insuficientes na Lei Orçamentária. Em relação aos Créditos Adicionais, é CORRETO afirmar que:
A
Classificam-se em Suplementares, Especiais e Ordinários.
B
Os Especiais destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, e são abertos por decreto do Poder Executivo.
C
Os Extraordinários destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias existentes, são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os Créditos Adicionais só terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, exceto os Suplementares.
E
Os estados e municípios poderão abrir Crédito Extraordinário através de medida provisória, desde que autorizados pelas respectivas Constituições.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a
abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos
recursos correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Na execução orçamentária de determinado ente, verificou-se que não existia dotação orçamentária para determinada despesa. Deste modo, foi autorizado a abertura de crédito adicional, sendo utilizado como fonte de recurso a economia de despesas, que ocorre quando a despesa executada durante o exercício é menor que a despesa fixada na lei orçamentária. A classificação do crédito adicional deste caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente:
A
Suplementar, mas apenas após o cancelamento de resto a pagar economizado que se poderia usá-lo como fonte de recursos.
B
Extraordinário, que não precisa indicar a fonte de recursos.
C
Especial, mas a economia de despesas não é fonte de recursos.
D
Suplementar, mas a economia de despesas não é fonte de recursos.
E
Complementar, que possui como fonte de recursos a contingência de despesas.
A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.
C
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
A diferença na definição entre créditos adicionais suplementares ou especiais e os extraordinários está
A
na origem dos recursos para atendê-los.
B
no processo de aprovação.
C
na responsabilidade da iniciativa.
D
no impacto orçamentário.
E
nos limites dos valores.
Os créditos adicionais classificam-se em:
A
suplementares, especiais e extraordinários.
B
suplementares, especiais e raros.
C
especiais, extraordinários e específicos.
D
gerais, especiais e específicos.
A Respeito dos Créditos Adicionais e suas classificações, marque a alternativa incorreta:
A
Os Créditos adicionais classificam-se em: Suplementares, Especiais e Extraordinários;
B
Os Créditos Adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum;
C
Os Créditos Extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Para reforço de uma dotação prevista anteriormente, devem ser abertos créditos adicionais suplementares.
E
Os Créditos Suplementares são os créditos destinados a despesas para os quais não haja dotação orçamentária específica.
Os créditos adicionais são classificados em
A
suplementares e especiais.
B
suplementares, especiais e por excesso de arrecadação.
C
suplementares e por excesso de arrecadação.
D
suplementares, especiais e extraordinários.
E
superávit financeiro, anulação parcial da dotação e operação de crédito.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Quanto à finalidade, os créditos suplementares destinam-se ao (às)
A
reforço de dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
despesas urgentes e imprevistas.
D
despesas de interesse exclusivo da Presidência da República.
E
despesas decorrentes de calamidade pública.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, não é considerado recurso para abertura de créditos suplementares:
A
O produto de operações de credito.
B
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
O proveniente de excesso de arrecadação.
D
O resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por Decreto.
No que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:
A
os créditos orçamentários adicionais suplementares se destinam ao reforço da dotação orçamentária
B
os créditos orçamentários extraordinários, se destinam a despesas urgentes e imprevistas
C
os créditos orçamentários adicionais especiais se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
D
Os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por decreto executivo e abertos mediante a edição de resolução específica
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Por crédito orçamentário inicial, entende-se ser aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
B
O reforço de um crédito adicional especial ou de um crédito adicional extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos adicionais especiais e extraordinários.
C
O crédito adicional suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos adicionais especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.
D
A Lei nº 4.320/1964 determina, nos Artigos 42 e 43, que os créditos adicionais suplementares e especiais serão abertos por meio de medida provisória do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
II. Os créditos adicionais são também destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
III. Os créditos adicionais somente poderão ocorrer se houver excesso de arrecadação no exercício vigente.
Pode-se afirmar que:
A
todas afirmativas estão corretas.
B
somente uma afirmativa está correta.
C
somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma
delas a I.
D
somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
nenhuma afirmativa está correta.
Considere que determinado ministério integrante da Administração Pública Federal, em razão de programa governamental anunciado pelo novo titular da Pasta, tenha se defrontado com a necessidade de adquirir equipamentos e contratar serviços em montante significativamente superior àquele que estimou, quando da elaboração da proposta orçamentária para o exercício em curso. Nesse sentido, as dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual mostraram-se insuficientes para suportar as despesas de custeio em questão. Diante de tal situação, a providência a ser adotada consiste em
A
abertura de crédito adicional suplementar, por decreto, mediante prévia autorização legislativa, podendo ser suportado por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.
B
abertura de crédito adicional extraordinário, por decreto, podendo ser suportado por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
abertura de crédito adicional especial, independentemente da autorização legislativa, podendo ser suportado por operações de crédito contratadas na forma da lei.
D
remanejamento de recursos, com anulação ou contingenciamento de outras dotações orçamentárias de custeio ou investimento.
E
suplementação de crédito, por decreto, complementando a dotação orçamentária correspondente, sendo desnecessária a abertura de crédito adicional.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.
B
os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.
C
a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.
D
os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.
E
o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.
No que se refere à classificação do créditos adicionais, analise as proposições abaixo.
I. Especiais: são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Estão corretas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas..
C
III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não consideradas na lei orçamentária anual e classificados da seguinte forma:
A
suplementares, especiais e extraordinários.
B
suplementares, por excesso de arrecadação e por superavit financeiro.
C
suplementares e por anulação de dotação.
D
excesso de arrecadação, superavit financeiro e operações de crédito.
E
especiais e extraordinários em caso de despesas urgentes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, que ficarem sem destinação podem ser utilizados, mediante prévia e específica autorização legislativa, conforme o caso, como fonte para
A
edição de atos infra legais, constantes da Lei Orçamentária.
B
difusão do identificador de resultado primário.
C
abertura de créditos especiais e suplementares.
D
cobertura dos custos das ações judiciais.
Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece alguns mecanismos visando a continuidade da ação administrativa.
Considerando uma situação em que o orçamento de determinado órgão público contém o crédito adequado, mas a dotação respectiva apresenta saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, qual o melhor mecanismo a ser utilizado?
A
Crédito extraordinário, aberto por decreto e que pode ser utilizado para despesa com publicidade.
B
Operação de crédito, que são empréstimos compulsórios destinados a cobrir as deficiências orçamentárias, devendo ser aprovados por lei.
C
Crédito suplementar, que necessita ser autorizado por lei e aberto por decreto, além de requerer recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
D
Crédito especial, o qual necessita ser autorizado por lei e aberto por decreto, não requerendo recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
Sobre os créditos orçamentários, é INCORRETO afirmar:
A
O crédito inicial ou ordinário é aquele que consta na LOA.
B
Os créditos suplementares são sinônimos de créditos ordinários.
C
Cada tipo de crédito adicional exige uma lei específica para a sua aprovação.
D
Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei nº 4.320/1964).
E
Os projetos de créditos adicionais do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, além de atenderem aos requisitos aplicáveis, deverão conter parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.
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