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O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave acidente de natureza ambiental relativo ao surgimento de manchas de petróleo cru, o que levou à participação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais com vistas a minimizar o impacto causado, sendo necessária a realização de despesas públicas para limpeza das áreas atingidas. O assunto possui impacto direto sobre as finanças públicas. Concernente à utilização do tema créditos orçamentários e adicionais é correto afirmar:
o pagamento das despesas geradas impõe a abertura de crédito suplementar.
a insuficiência de recursos orçamentários impõe a abertura de crédito especial.
no caso da inexistência de recursos orçamentários, a abertura de créditos especiais se faz necessária.
não é possível a descentralização de recursos orçamentários, por exemplo da União, para auxiliar os estados nordestinos.
caso sejam adotadas medidas para abertura de créditos extraordinários, os valores liberados se vinculam ao período da realização das despesas, o que implica o impedimento da abertura dos créditos residuais, mesmo havendo saldo orçamentário.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
Suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária.
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Todas as alternativas estão incorretas.
As alternativas A, B e C estão corretas.
Sobre os créditos adicionais, é INCORRETO afirmar que:
são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
os créditos adicionais especiais são destinados à cobertura de despesas eventuais e, por isso, são considerados na Lei do Orçamento
os créditos adicionais extraordinários são destinados à cobertura de despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades públicas.
são valores que se adicionam ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender despesas imprevisíveis ou urgentes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada para se adequar às necessidades do governo, seja porque uma dotação foi inferior ao realmente necessário, ou por nem constar na LOA. Para tanto, existem os créditos adicionais: suplementar, especial e extraordinário. Sobre créditos adicionais, assinale a opção correta:
O crédito suplementar é destinado para despesas que não tinham dotação orçamentária específica;
O crédito especial é aquele utilizado para despesas urgentes e imprevistas, como, por exemplo, uma guerra;
Em caso de calamidade pública, o crédito adicional utilizado é o do tipo extraordinário;
Os créditos extraordinários são para reforçar uma dotação previamente existente.
Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Suplementares
II. Ordinários
III. Extraordinários
Apenas a afirmativa I está correta
Apenas a afirmativa II está correta
As afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas a afirmativa III está correta
Segundo os créditos do orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos especiais não possuem dotação orçamentária específica e são abertos para amparar novos programas que não figuram no orçamento.
( ) Os créditos adicionais são ajustes orçamentários, empregados pra corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento.
( ) Os créditos suplementares destinam-se a cobrir despesas imprevistas e urgentes e devem ser abertos por decreto do Poder Executivo.
C - C - E.
E - C - C.
C - E - E.
E - C - E.
Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:
ordinários.
suplementares.
especiais.
contingenciais.
extraordinários.
Assinale a alternativa correta.
Créditos adicionais e créditos especiais referem-se à autorização de despesas insuficientemente dotadas.
Créditos adicionais são modalidades de créditos extraordinários.
Créditos especiais são autorizações de despesas não previstas na lei de orçamento.
Créditos suplementares são destinados a despesas não computadas na lei do orçamento.
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados:
iniciais suplementares.
suplementares especiais.
adicionais especiais.
suplementares extraordinários.
adicionais extraordinários.
Marque a alternativa incorreta:
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por Medida Provisória e abertos por decreto executivo.
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:
Somente os créditos especiais.
Créditos especiais e suplementares.
Somente os créditos extraordinários.
Créditos especiais e extraordinários.
Créditos suplementares e extraordinários.
A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais previstos na Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Para a abertura de um crédito adicional não é necessário indicar a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa.
Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em
I. Adicionais: os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV. Suplementares: são os destinados a complementar a insuficiência dos adicionais.
É correto o que se afirma em
II e III, apenas.
I e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Um crédito adicional especial tem como característica:
Os créditos adicionais cuja a finalidade é atender despesas urgentes e imprevisíveis, cuja a indicação da origem dos recursos são facultativas são classificados como:
suplementares.
restritos.
extraordinários.
complementares.
especiais.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que:
são autorizados pelo Poder Executivo.
dependem de Autorização Legislativa prévia para que sejam abertos, em todos os casos.
o Decreto Legislativo é o instrumento utilizado para sua abertura.
no caso dos créditos suplementares e especiais, é obrigatória a autorização legislativa prévia.
dispensam a indicação da fonte de recursos para compensar a sua abertura.
De acordo com os conceitos de Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
São valores que se adicionam ou acrescentam, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços.
São valores recebidos para liquidação de dívida ativa e não considerados no Orçamento Anual.
São valores que se adicionam ou acrescentam ao orçamento para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
Classificam-se em Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Considerando a administração financeira e orçamentária das entidades públicas e de acordo com a Lei de Controle dos Orçamentos, assinale a alternativa correta que evidencia como são classificados os créditos adicionais.
Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:
classificam-se em suplementares, complementares e extraordinários.
os especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
os extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária.
os suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
os extraordinários são destinados a despesas urgentes e previstas.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Certo
Errado