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O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave...
O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave acidente de natureza ambiental relativo ao surgimento de manchas de petróleo cru, o que levou à participação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais com vistas a minimizar o impacto causado, sendo necessária a realização de despesas públicas para limpeza das áreas atingidas. O assunto possui impacto direto sobre as finanças públicas. Concernente à utilização do tema créditos orçamentários e adicionais é correto afirmar:
A
o pagamento das despesas geradas impõe a abertura de crédito suplementar.
B
a insuficiência de recursos orçamentários impõe a abertura de crédito especial.
C
no caso da inexistência de recursos orçamentários, a abertura de créditos especiais se faz necessária.
D
não é possível a descentralização de recursos orçamentários, por exemplo da União, para auxiliar os estados nordestinos.
E
caso sejam adotadas medidas para abertura de créditos extraordinários, os valores liberados se vinculam ao período da realização das despesas, o que implica o impedimento da abertura dos créditos residuais, mesmo havendo saldo orçamentário.