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Os Créditos Adicionais são autorizações para despesas não previstas ou insuficientes na Lei Orçamentária Anual. Sobre os Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os créditos especiais destinam-se ao reforço para dotações já existentes.
B
Os créditos extraordinários são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes.
C
Os créditos suplementares podem ser abertos com recursos de operações de crédito.
D
Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
Pode ser aberto crédito extraordinário através de Medida Provisória.
Ano:
2020
Os Créditos Adicionais, estabelecidos pela Lei nº. 4.320/64, art. 40, cuja redação é "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", são classificados, no artigo 41, desta mesma Lei, da forma como apresentado na opção:
A
Suplementares; Complementares e Opcionais.
B
Complementares; Opcionais e Ordinários.
C
Complementares; Opcionais e Extraordinários.
D
Suplementares; Opcionais e Extraordinários.
E
Suplementares; Especiais e Extraordinários.
Enumere a coluna "Finalidade" em relação à "Espécie" no que diz respeito aos créditos adicionais do processo do planejamento orçamentário. Em seguida marque a sequência correta:
ESPÉCIE
1 - Suplementares.
2 - Especiais.
3 - Extraordinários.
FINALIDADE
( ) Serve para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Serve para reforçar o orçamento.
( ) Serve para atender a programas não contemplados no orçamento, ou seja, aqueles programas autorizados na LOA, mas com dotação orçamentária 0 (zero).
A
2, 1, 3.
B
1, 2, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
C
Certo
E
Errado
Os créditos orçamentários muitas vezes são insuficientes para suportar as despesas fixadas na LOA e frequentemente surge a necessidade de ajustes ao orçamento público. Estes ajustes são denominados de créditos adicionais. Leia a definição a seguir e responda:
São os créditos adicionais destinados a criar novas despesas. Geralmente decorrentes de criação de novos órgãos, ou programas de governo, ações governamentais ou até mesmo categorias e grupos de despesas não contemplados na LOA.
Trata-se do conceito de
A
créditos orçamentários suplementares.
B
créditos orçamentários extraordinários.
C
créditos orçamentários ordinários.
D
créditos orçamentários especiais.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária pode ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos créditos adicionais, que podem ser de três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos revogados. Em qualquer das hipóteses, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo do ente federativo.
II. A descentralização de créditos orçamentários pode ser interna, que é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos; ou externa, quando realizada entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Ambas as formas são realizadas por meio de nota de movimentação de crédito.
III. O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, através do artigo 165, que tolhe a realização do planejamento das ações do governo por meio do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Os créditos adicionais classificam-se em:
(Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 41)
A
Extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Ordinários, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Analise as assertivas abaixo:
I - Os créditos adicionais suplementares são: os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II - Os créditos adicionais especiais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como a calamidade pública.
III -Os créditos adicionais não são a forma exclusiva de alteração do orçamento.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas l é verdadeira
B
Apenas II é verdadeira.
C
Apenas III é verdadeira.
D
Todas são falsas.
É correto afirmar sobre os créditos adicionais orçamentários:
A
podem ser classificados em ordinários, extraordinários, suplementares, complementares e especiais.
B
são sempre abertos por lei, devendo conter justificativa e demonstração de origem dos recursos a serem empregados.
C
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, soma-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
D
considera-se recurso para o fim de abertura de crédito adicional o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
devem estar previstos desde a proposição da lei orçamentária anual pelo Poder Executivo para terem validade para o exercício financeiro seguinte.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais qual deles é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?
A
Especial
B
Ordinário
C
Suplementar
D
Extraordinário
Com relação aos créditos adicionais das despesas não computadas, ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, indique a alternativa correta:
A
Os créditos adicionais são classificados em: complementares, suplementares, atrasados e urgentes;
B
Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária;
C
Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública;
D
Os créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
E
Todos os tipos de créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
Os tipos de créditos adicionais que dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa são os
A
suplementares e especiais.
B
especiais e os extraordinários.
C
complementares e especiais.
D
extraordinários e complementares.
E
suplementares e complementares.
Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.
I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.
II Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de viabilizar a realização de ações previstas.
III O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.
IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
O crédito orçamentário destinado a atender despesas (programas) não existentes na Lei Orçamentária, ou seja, que não tenha dotação orçamentária específica, é denominado:
A
Especial.
B
Suplementar.
C
Ordinário.
D
Extraordinário
E
Extraorçamentário.
Complete a lacuna:
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
A
Suplementares;
B
Extraordinários;
C
Naturais;
D
Financeiros.
De acordo com a Lei nº 4.320/64 , Art. 40, são “créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, adicionais e extra adicionais
B
Créditos adicionais suplementares, são os destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
C
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo
D
Os créditos extra adicionais são os destinados a reforço de dotação orçamentária
Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
Analise as assertivas a seguir referentes aos créditos adicionais, os quais são estabelecidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (artigo 40), e assinale a alternativa incorreta.
A
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B
Os créditos adicionais classificam-se em Especiais, Suplementares e Extraordinários.
C
Os créditos adicionais especiais autorizados incorporam-se ao orçamento e são abertos em casos de necessidade de reforço na dotação orçamentária.
D
Os créditos adicionais referem-se às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Créditos adicionais classiñcam-se em:
A
suplementares, orçamentários e especiais.
B
orçamentários, extraordinários e especiais.
C
suplementares, especiais e extraordinários.
D
suplementares, orçamentários e extraorçamentários.
E
orçamentários, extraorçamentários e especiais
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.
( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.
( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V – F – V – V – F
B
F – V – V – V – F
C
V – V – F – V – V
D
F – V – V – F – V
E
V – V – V – V – V
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