Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quantos dos seguintes itens apresentam as classificações dos créditos adicionais? I. Especiais, Il. Extraordinários; IIl. Ocasionais; IV. Suplementares; V. Sazonais.

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

Analise os itens.

I - Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II - Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

O(s) iten(s) que indica(m) corretamente a classificação de créditos adicionais é (são):

A Lei n.^o 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a abertura dos créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, é correto afirmar que

A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:

Os créditos adicionais classificam-se em

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo, por meio de aprovação de lei que trata do orçamento, ressalvando-se que no decorrer de sua vigência, pode haver necessidade de abertura de créditos adicionais, que se classificam em:

Na forma legal, os créditos adicionais “são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”. Encontre, entre as opções abaixo, as possíveis classificações dos créditos adicionais:

Segundo o art. 41 da Lei n.° 4.320/1964, o orçamento anual poderá ser alterado por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais consistem nas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. São exemplos de créditos adicionais os

A Constituição Federal admite a abertura de crédito especial para atendimento de despesas não previstas na lei orçamentária, como, por exemplo, no caso de uma calamidade pública.

Segundo a Lei n^o 4.320/64, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, sendo que se classificam em:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.

Estão corretas as afirmativas

O crédito suplementar provoca uma alteração qualitativa na programação orçamentária.

Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos:

As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de covid-19 devem ser autorizadas mediante a abertura de crédito adicional extraordinário.

No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.^o 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei 4.320/64, sobre os créditos adicionais, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:

I. São créditos adicionais, as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Créditos adicionais suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

III. Créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

IV. Créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Considerando-se a inexistência de créditos ordinários na LOA de 2020 e a situação de calamidade pública, os referidos créditos adicionais devem ser classificados como extraordinários.

Em relação aos Créditos Adicionais, considere as seguintes afirmativas:

I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, correntes e extraordinários.

II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):