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A respeito dos Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, assinale a alternativa correta.
A
O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deve reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta deles, separadamente.
B
Por crédito orçamentário adicional, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
C
Por crédito inicial, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
D
Os créditos adicionais são classificados em ordinários e extraordinários.
E
Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício atual.
Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:
A
Suplementares, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
Extraordinários, quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Complementares, quando destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Especiais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
De acordo com o art. 41, os créditos adicionais classificam-se em:
A
Suplementares.
B
Especiais.
C
Extraordinários.
D
Ordinários.
Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos.
Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:
A
falta de controle da edição de medidas provisórias com abertura de créditos extraordinários;
B
impossibilidade de alterar um atributo de um crédito orçamentário, tal como modalidade de aplicação;
C
ocorrência de reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no orçamento vigente;
D
possibilidade de alterações orçamentárias não incluídas no limite de créditos suplementares;
E
recorrência de situações emergenciais que flexibilizam as regras de alterações orçamentárias.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:
• insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000;
• créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000;
• déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.
Assertiva: Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Os créditos adicionais suplementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária.
( ) Os créditos adicionais especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
( ) Os créditos adicionais extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.
( ) A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V, F, V, F, F.
B
F, V, F, V, F.
C
V, F, F, F, V.
D
F, F, V, F, V.
Considere as informações a seguir relativas aos sete primeiros meses de execução orçamentária de um ente da federação no exercício de 2020.
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício Créditos adicionais transferidos do exercício anterior, com R$ 1.200 de operações de crédito vinculadas Dotações orçamentárias anuladas Créditos adicionais especiais abertos no exercício Receitas arrecadadas além do previsto Tendência de queda na arrecadação até o final do exercício | R$ 1.180 R$ 2.600 R$ 1.370 R$ 1.500 R$ 3.650 R$ 1.000 |
Considere ainda o quadro a seguir com informações extraídas do balanço patrimonial do exercício de 2019.
Ativo Financeiro | R$ 9.200 | Passivo Financeiro | R$ 1.800,00 |
Ativo Permanente | R$ 13.305 | Passivo Permanente | R$ 13.015,00 |
Se o gestor do ente necessitar abrir créditos adicionais suplementares, o valor disponível representa:
A
R$ 6.140;
B
R$ 7.340;
C
R$ 7.640;
D
R$ 8.840;
E
R$ 13.620.
Segundo o art. 41 da lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que representa o tipo de crédito adicional abaixo.
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”
A
especiais
B
suplementares
C
extraordinários
D
seguridade social
No que diz respeito ao sistema de orçamentação pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.
I O plano plurianual é o documento que define as prioridades do governo para o período de cinco anos, podendo ser revisado a cada ano.
II A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar, dispondo regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados, disciplinando o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicando prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com base na Lei nº 4.320/64 a respeito dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar que:
A
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos extraordinários serão autorizados e abertos por decreto executivo para o custeio de despesas de caráter especial, como programas de proteção a testemunhas, e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sem exposição de justificativa.
C
São créditos adicionais suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
São créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em:
A
Especiais, Suplementares e Ordinários.
B
Ordinários, Complementares e Extraorçamentários.
C
Ordinários, Suplementares e Extraordinários.
D
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
E
Suplementares, Ordinários e Extraorçamentários.
Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.
C
Certo
E
Errado
A suplementação de recursos acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica.
C
Certo
E
Errado
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
A respeito dos conhecimentos sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Créditos suplementares e especiais são uma espécie dos créditos adicionais, abertos por decreto do poder executivo, que se destinam a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
B
Um dos recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais é o resultante da anulação parcial ou total de receitas orçamentárias previamente fixadas na lei orçamentária.
C
Créditos adicionais são abertos antes do início do exercício financeiro e, salvo expressa disposição legal em contrário, terão sua vigência até o final do período de aprovação da lei orçamentária.
D
Créditos extraordinários não são classificados como créditos adicionais, pois são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica ou para o reforço de despesas já autorizadas.
E
Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.
Segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de crédito adicional.
A
Ativo
B
Especiais
C
Suplementares
D
Extraordinários
Em conformidade com o Art. 41º da Lei 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
A
Suplementares, excepcionais e extraordinários.
B
Suplementares, especiais e extraordinários.
C
Especiais, deficitários e extraordinários.
D
Especiais, superavitários e extraordinários.
E
Suplementares, especiais e deficitários.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.
A
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Entre outros requisitos, a abertura de créditos adicionais suplementares necessita da existência de recursos disponíveis.
D
Os créditos adicionais classificam-se em especiais, suplementares e extraordinários.
E
Os créditos suplementares e os especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto, independentemente das circunstâncias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D
Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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