Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei nº 4.320/64 a respeito dos créditos...
Com base na Lei nº 4.320/64 a respeito dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar que:
A
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos extraordinários serão autorizados e abertos por decreto executivo para o custeio de despesas de caráter especial, como programas de proteção a testemunhas, e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sem exposição de justificativa.
C
São créditos adicionais suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
São créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.