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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos...
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Q1911762
Teclas de Atalhos
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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.
A
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Entre outros requisitos, a abertura de créditos adicionais suplementares necessita da existência de recursos disponíveis.
D
Os créditos adicionais classificam-se em especiais, suplementares e extraordinários.
E
Os créditos suplementares e os especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.