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Considere que determinado ministério integrante da...
Considere que determinado ministério integrante da Administração Pública Federal, em razão de programa governamental anunciado pelo novo titular da Pasta, tenha se defrontado com a necessidade de adquirir equipamentos e contratar serviços em montante significativamente superior àquele que estimou, quando da elaboração da proposta orçamentária para o exercício em curso. Nesse sentido, as dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual mostraram-se insuficientes para suportar as despesas de custeio em questão. Diante de tal situação, a providência a ser adotada consiste em
A
abertura de crédito adicional suplementar, por decreto, mediante prévia autorização legislativa, podendo ser suportado por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.
B
abertura de crédito adicional extraordinário, por decreto, podendo ser suportado por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
abertura de crédito adicional especial, independentemente da autorização legislativa, podendo ser suportado por operações de crédito contratadas na forma da lei.
D
remanejamento de recursos, com anulação ou contingenciamento de outras dotações orçamentárias de custeio ou investimento.
E
suplementação de crédito, por decreto, complementando a dotação orçamentária correspondente, sendo desnecessária a abertura de crédito adicional.