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O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos...

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:


A

o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.


B

os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.


C

a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.


D

os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.


E

o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.