Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies

Em relação aos créditos adicionais, relacione a coluna 2 de acordo com o tipo de crédito da coluna 1.

Coluna 1

I. Suplementares

II. Especiais

III. Extraordinários

Coluna 2

( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

( ) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

A sequência correta é:

Conforme BEZERRA FILHO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

-

(1) Créditos suplementares.

(2) Créditos extraordinários.

(3) Créditos especiais.

-

(---) Limite de recurso obrigatoriamente indicado em lei e no decreto de abertura.

(---) Vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar até o término do exercício subsequente, desde que perdure a situação emergencial que justificou sua abertura.

(---) Vigoram, desde sua abertura, até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução.

Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma transferência no valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação. Todavia, em maio de 2015, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais equipamentos, considerando tanto os créditos iniciais quanto os adicionais. Neste caso, para o empenho da despesa com a aquisição de equipamentos em julho de 2015, deverá ocorrer a abertura de crédito adicional

Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos ou categorias. Analise as seguintes afirmações sobre esses tipos de créditos adicionais.

I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares.

III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Eles devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.

De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, é INCORRETO afirmar que:

Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:

Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer

Sobre os créditos orçamentários, analise as seguintes afirmativas:

I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.

II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma das alternativas abaixo apresenta um crédito ou, conjunto de créditos adicionais que dependem de autorização prévia e de indicação de recursos disponíveis pelo poder legislativo para sua abertura. Identifique-a.

O Tribunal Regional do Trabalho − TRT da 13^a Região necessitou de autorização para abertura de crédito adicional. Para a solução dessa situação, o Analista Judiciário − Área Contabilidade informou que havia a necessidade de obediência às seguintes exigências previstas na Lei n^o 4.320/1964: autorização por lei; existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa; exposição justificativa.

Essas exigências são pertinentes aos créditos adicionais

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar ao Legislativo, e este conceder novos créditos orçamentários, os chamados créditos adicionais. A finalidade dos créditos adicionais se classifica em:

Um município pretende realizar uma despesa orçamentária no valor de R$ 40.000,00. Porém, não há crédito orçamentário consignado na Lei Orçamentária para essa despesa. Nesse caso, para que essa despesa possa ser realizada no valor pretendido, esse município deverá providenciar a abertura de crédito adicional:

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

Sobre os Créditos Adicionais, é INCORRETO afirmar que

Analise as afirmações abaixo sobre abertura de crédito extraordinário, conforme a Constituição Federal (1988).

I. Somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

II. É destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Consideram-se os recursos do superávit financeiro e os provenientes de excesso de arrecadação.

Quais estão corretas?

Com base na legislação vigente, corresponde ao conceito do crédito adicional suplementar a autorização de:

Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários.

Acerca dos créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, é correto afirmar que

Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.