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Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo...
Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma transferência no valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação. Todavia, em maio de 2015, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais equipamentos, considerando tanto os créditos iniciais quanto os adicionais. Neste caso, para o empenho da despesa com a aquisição de equipamentos em julho de 2015, deverá ocorrer a abertura de crédito adicional
A
suplementar, cujo recurso de cobertura pode ser oriundo da transposição de despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
B
especial por meio de decreto executivo, desde que exista autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
C
suplementar, após prévia autorização legislativa, não tendo a necessidade de existir recursos para a sua cobertura.
D
especial por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
E
suplementar por meio de decreto executivo e, em seguida, dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.