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Considere as informações sobre o orçamento da despesa...
Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:
Elemento de Despesa | Despesa Fixada | Despesa Empenhada no 1o semestre |
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil | 300.000,00 | 150.000,00 |
Obrigações Patronais | 100.000,00 | 50.000,00 |
Material de Consumo | 80.000,00 | 45.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica | 95.000,00 | 62.000,00 |
TOTAL | 575.000,00 | 307.000,00 |
Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
A
a transferência de recursos para o elemento de despesa equipamentos e material permanente, não sendo necessária autorização legislativa.
B
a abertura de créditos adicionais suplementares, após autorização legislativa.
C
a abertura de créditos adicionais especiais, após autorização legislativa.
D
a abertura de créditos adicionais extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
E
o superavit financeiro do exercício de X1 para a abertura de créditos adicionais.