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Ocorrendo grave acidente natural gerador de situação de...
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Q1317809
Teclas de Atalhos
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19 - No que tange ao tratamento constitucional e legal conferido aos créditos adicionais, julgue os seguintes itens.
Ocorrendo grave acidente natural gerador de situação de calamidade pública, o presidente da República pode, por intermédio de decreto, proceder à abertura de créditos extraordinários, dando imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado