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Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:


A

O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.


B

As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


C

Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.


D

É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.


E

Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.