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A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previ...
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Q4530032
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais classificamse em suplementares, especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa CORRETA sobre créditos adicionais:
A
Os créditos extraordinários são autorizados por lei, para despesas previsíveis, dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e devem ser precedidos de justificativa.
B
s créditos especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, são abertos por decreto do poder executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Os créditos suplementares são abertos, por decreto do poder executivo, sem prévia autorização legislativa, e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa.
D
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à despesa.