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Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende...
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Q4228753
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Considera-se recurso para esse fim, desde que não comprometidos, o proveniente de:
A
Emissão de papel-moeda, autorizada em lei específica.
B
Excesso de arrecadação.
C
Operações de crédito por antecipação de receita.
D
Doações em espécie de organismos internacionais.
E
Anulação total de dotações referentes a despesas com pessoal.