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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais
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Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Sobre Receitas Públicas e as suas categorias econômicas, assinale a alternativa correta.
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Receitas econômicas e Receitas de Capital definem as classificações das suas categorias econômicas.
B
As multas e as taxas são receitas públicas de caráter exclusivamente tributário. As categorias econômicas das receitas públicas se resumem tão somente nas receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e receitas de capital.
C
É considerada receita pública o valor recolhido através das fontes disponíveis pelos órgãos públicos, com o objetivo de realizar os investimentos públicos necessários, não deixando de custear as despesas públicas. Entende-se por categoria econômica das receitas públicas, não só as receitas correntes, mas também as receitas de capital.
D
Será considerada receita pública o recolhimento de todos os valores que ingressam aos cofres públicos. Classificam-se como categoria econômica das receitas públicas somente os valores recebidos a título de receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e industriais.
Sobre as receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:
A
despesa pública se dá pela aplicação dos recursos estatais e privados, em dinheiro, com a finalidade de custear apenas os serviços públicos necessários para a manutenção estrutural do respectivo ente público
B
as receitas públicas subdividem-se em correntes (são as destinadas as despesas correntes, ou seja, todas aquelas que não geram majoração do patrimônio do ente público); e de capital (são as destinadas a cobrir as despesas de capital a título de investimentos, criando acréscimo ao patrimônio público)
C
as despesas não estão previstas na Lei Orçamentária, diante da discricionariedade do administrador em eleger, a seu critério, quais as despesas irá assumir
D
as receitas públicas são auferidas apenas por meio da arrecadação de tributos
Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias.
Essa metodologia corrige os valores arrecadados considerando as variações nos índices de preço, na quantidade e na legislação, da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação)
São itens que podem ser utilizados como base de cálculo, EXCETO:
A
arrecadação de cada mês do ano anterior;
B
média móvel dos últimos doze meses;
C
média de arrecadação mensal do ano anterior;
D
média de arrecadação dos últimos meses do exercício;
E
média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre corrente.
Com relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
O superávit financeiro do exercício anterior constitui uma receita orçamentária.
B
O pagamento de um depósito caução constitui uma receita extraorçamentária.
C
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva e não efetiva, em relação ao impacto da situação líquida patrimonial.
D
A emissão de moeda é um exemplo de despesa de capital.
E
Despesa com aquisição de uma máquina é classificada no Grupo da Natureza de Despesa (GND), denominado bens móveis permanente.
Sobre receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.
B
Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.
C
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.
D
Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.
E
O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
A
O Orçamento é um processo de planejamento contínuo e dinâmico de que o Estado se utiliza para demonstrar seus planos e programas de trabalho para determinado período;
B
A Receita pública é todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas das empresas;
C
Os estágios da receita são previsão, cobrança e perdão;
D
A Previsão da receita é o lançamento e identificação do devedor.
A classificação da receita orçamentária é de utilização
obrigatória por todos os entes da Federação.
C
Certo
E
Errado
Sobre Receita Pública é INCORRETO afirmar que:
A
Receita pública originária é a receita pública efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de Tributos, Penalidades, Indenizações e Restituições.
B
Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial.
C
A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita de duas maneiras, uma delas é mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, quando não houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita.
D
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Constitui-se reconhecimento de receita para o ente, a combinação da instituição de um tributo e sua inclusão no orçamento.
B
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
C
Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
D
A Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
E
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
Na matéria orçamentária receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. Sobre a classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio das entidades governamentais, julgue os itens abaixo:
I – A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial liquida da entidade quando do reconhecimento contábil do crédito.
II – Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intra-orçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
III – A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.
IV – Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não efetiva.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas três afirmativas estão corretas.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Analise a seguinte situação hipotética: duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública X. A 1ª receita, foi calculada no montante de R$ 1.000,00, tendo este caráter temporário e devolutivo; a 2ª receita, calculada no montante de R$ 2.000,00, não estava prevista na Lei Orçamentária anual. Quais são as classificações possíveis para essas receitas, respectivamente?
A
extraorçamentária / orçamentária.
B
de transferência / extraorçamentária.
C
corrente / extraorçamentária.
D
corrente / de capital.
E
orçamentária / extraorçamentária.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
B
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
C
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
E
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
A receita pública refere-se a um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, provenientes de ação e de atributos inerentes à instituição (União, Estados e Municípios), destinada a atender à manutenção e conservação dos serviços públicos. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na administração pública, a receita origina-se do seu poder de império e do poder de gerência dos órgãos públicos sobre o patrimônio econômico administrativo.
( ) O tributo é um dos itens da receita pública e refere-se à prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito.
( ) A arrecadação tributária não se constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas governamentais.
( ) As receitas públicas compreendem o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondências no passivo, que se acrescentam como elemento novo e positivo.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
F, F, V, V
C
V, V, F, F
D
F, V, F, V
A respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária, verifica-se que
A
todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
B
as receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e temporárias.
C
as receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.
D
recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.
E
as receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços efetivamente prestados.
B
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita, agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades.
C
A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.
D
É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão impede o dimensionamento da capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento impeditivo da execução orçamentária da despesa.
E
Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.
Ao contrário da despesa, que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada na peça orçamentária. Com relação à receita orçamentária, pode-se dizer que a destinação de recursos representa:
A
o processo de programação orçamentária.
B
o processo pelo qual as receitas públicas são vinculadas a uma despesa específica.
C
uma etapa da modalidade de aplicação.
D
o segundo estágio da execução da receita pública.
E
a disponibilidade por fonte de recursos.
Constitui exemplo de receita extraorçamentária a proveniente de
A
retenções na fonte.
B
alienação de ativos.
C
superávit fiscal.
D
sentenças judiciais.
E
juros de títulos públicos.
A respeito das receitas públicas, considere:
I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, sendo receita pública a entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos.
II. Receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. Receitas de capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Gerais.
IV. Receita originária é aquela que tem origem no próprio patrimônio público imobiliário do Estado, atuando o ente público como empresário; e a receita derivada é aquela arrecadada compulsoriamente, derivando do patrimônio dos particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I e IV.
Acerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa
correta.
A
Classifica-se em receitas correntes e receitas de
capital.
B
Sua previsão deve constar na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
C
Constitui-se um passivo exigível para o Estado.
D
Abrange todas as operações de crédito.
E
Sua escrituração contábil é facultativa.
As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado