Questões de Concurso sobre Outros aspectos sobre a Divida Ativa

No fluxo da receita pública de um Instituto Federal, a unidade gestora identifica créditos a receber que, após o esgotamento dos prazos para pagamento voluntário e dos procedimentos administrativos de cobrança, são encaminhados para inscrição formal como Dívida Ativa pela unidade jurídica competente. Com base nas normas de controle patrimonial e execução orçamentária, assinale a alternativa que define corretamente a natureza da Dívida Ativa.

Os impostos a recolher, os salários a pagar e as provisões para contingências são obrigações pertencentes ao passivo circulante da organização.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção correta:

Compreende as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária:

Com base na Lei nº 4.320/1964, o déficit de capital reconhecido no período é de 2.

A Dívida Ativa representa uma fonte de recursos para os Entes Públicos. Os valores não pagos pelos contribuintes, dentro do prazo legal, são inscritos em dívida ativa para prosseguimento da cobrança, seja administrativa ou judicial. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca da dívida ativa:

Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao seu valor de mercado e ajustado, posteriormente, ao valor recuperável.

Sobre a dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre dívida ativa, analisar os itens abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.

Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.

II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.

III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Pela ótica orçamentária, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma:

A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa.

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante do inadimplemento da obrigação no seu vencimento.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida, assim como a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.

II. A execução orçamentária de um exercício é formalmente encerrada a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual– LOA do referido exercício, ainda que se tenham olvidado as normas de execução orçamentária e de programação financeira do ente federativo estabelecidas para o exercício.

III. Antes do recebimento do crédito orçamentário, as unidades gestoras devem efetuar a realização da despesa, que obedece aos seguintes estágios, respectivamente: liquidação, pagamento e empenho, que estão vinculados à execução financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização de créditos orçamentários consiste na transferência, de uma unidade gestora para uma entidade privada ou para um agente público de outra instituição, do poder de definir, priorizar, autorizar e utilizar os créditos orçamentários de um ente federativo.

II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.

III. A formalização do empenho se dá com a emissão da nota de empenho, comprometendo dessa forma os créditos orçamentários e mantendo-os disponíveis para nova utilização, a qualquer momento. Esse processo é considerado a etapa final do planejamento financeiro.

Marque a alternativa CORRETA: