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Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedime...
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Q4548358
Teclas de Atalhos
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Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A entidade efetua o registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito.
B
O órgão ou entidade de origem do crédito deve encaminhar para inscrição o valor do principal acrescido de atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios até a data do encaminhamento.
C
No encerramento do exercício, algumas contas deverão ter os saldos zerados a fim de evitar o acúmulo de informações referentes a exercícios anteriores e permitir o correto acompanhamento do processo no exercício seguinte.
D
Caso o resultado da dívida ativa seja a impugnação, o órgão competente para inscrição registra nas contas de controle a devolução e o processo é encerrado.
E
O órgão encaminha o processo administrativo para inscrição em dívida ativa e cabe ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e verificação das condições gerais que permitam proceder a inscrição.