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Questões de Concurso sobre Outros aspectos sobre a Divida Ativa
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Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.
B
A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.
C
As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.
D
Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.
E
O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.
Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.
A
A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.
B
Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.
C
A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.
D
A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.
E
A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa
corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza
tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão
de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e
equivale a um título executivo.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é constituída dos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, que, quando não pagos nos vencimentos, são inscritos em registros próprios, após apurada sua liquidez e certeza.
C
Certo
E
Errado
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
C
Certo
E
Errado
A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 2º § 5º da Lei de Execução Fiscal(Lei nº 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
A
o nome do devedor, não dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
B
o valor originário da dívida, bem como o termo inicial, não havendo necessidade da forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
C
a origem e a natureza, não havendo necessidade de explicitar o fundamento legal ou contratual da dívida;
D
a indicação se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;
E
o número da inscrição não datado, no Registro de Dívida Ativa;
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a origem, as receitas da dívida ativa são classificadas como:
A
de capital.
B
derivadas.
C
tributárias.
D
outras receitas correntes.
E
judiciais.
Dentre as alternativas a seguir, assinale AQUELA que pode ser identificada como integrante do Ativo, no sub-grupo Ativo Permanente, e que deve ser classificada como uma das contas que com-põem a conta genérica conhecida como "Créditos".
A
Bens móveis.
B
Dívida ativa.
C
Operação de crédito.
D
Aplicações financeiras.
A dívida ativa da União é inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
C
Certo
E
Errado
A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.
C
Certo
E
Errado
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